O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (16), a lei que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A nova legislação prevê investimentos de até R$ 7 bilhões, direcionados a projetos de processamento e transformação desses minerais.

O principal objetivo da política é fomentar a pesquisa, extração e transformação de minerais considerados críticos e estratégicos para o desenvolvimento do Brasil.

“A mineração exige investimentos intensivos e ciclos produtivos que frequentemente chegam a 40 anos. Por isso, previsibilidade e estabilidade, especialmente a fiscal, são premissas indispensáveis para atrair investimento de longo prazo”, explicou Pablo Cesário, do Instituto Brasileiro de Mineração.

A lei sancionada cria um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), que contará com um aporte inicial de R$ 2 bilhões da União. Esse fundo poderá atingir até R$ 5 bilhões e destinar recursos apenas a projetos prioritários dentro da nova política.

O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a importância da nova lei para que o Brasil conheça melhor seus recursos naturais. “O Brasil vai conhecer em profundidade seus recursos e preservar a capacidade de decisão sobre suas cadeias produtivas”, afirmou.

Além disso, o Serviço Geológico do Brasil terá um aumento significativo em seu orçamento, passando de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, para investir em pesquisas sobre o solo brasileiro.

Soberania e formação profissional

Após a assinatura da lei, Lula enfatizou a necessidade de investir na formação de novos profissionais para um mercado que promete se expandir. O presidente convidou universidades e institutos federais a se envolverem na criação de novos cursos, para que o Brasil não fique atrás de outros países em termos de capacitação.

Ele ressaltou a relevância de um mercado de mineração desenvolvido, que inclua industrialização e tecnologia de refino e produção no Brasil. Lula também criticou aqueles que, segundo ele, tentaram vender minerais críticos em estado bruto a preços baixos para o exterior, afirmando que “não permitiremos que a história se repita”.

“Que os inimigos do Brasil entendam de uma vez por todas. Nossa soberania não está à venda. A riqueza do Brasil tem um único dono, o povo brasileiro”, declarou.

Além disso, Lula assinou um decreto que cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, que será responsável pela coordenação e acompanhamento da política nacional. O conselho deverá propor ações públicas voltadas ao desenvolvimento das cadeias produtivas desses minerais.

Minerais críticos e suas importâncias

Os minerais críticos e terras raras são insumos essenciais para setores como tecnologia, automobilística e defesa, além de serem fundamentais para a transição energética.

Os minerais críticos são aqueles cujo suprimento pode apresentar riscos variados, como concentração geográfica da produção e dependência externa. As terras raras, um grupo específico de minerais críticos, são essenciais para a fabricação de turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos e sistemas de defesa.

O Brasil possui cerca de 21 milhões de toneladas de terras raras, a segunda maior reserva já mapeada no mundo, atrás apenas da China, que detém aproximadamente 44 milhões de toneladas. No entanto, apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado, o que revela um potencial ainda inexplorado.

A definição de quais minerais são considerados estratégicos pode variar de acordo com as necessidades de cada país e pode mudar com o tempo, conforme avanços tecnológicos e mudanças no cenário geopolítico.