Na semana passada, a China anunciou a criação da Organização Mundial de Cooperação em Inteligência Artificial, um esforço que reúne 29 países, incluindo o Brasil. A iniciativa, que tem sede em Xangai, foi apresentada pelo presidente Xi Jinping como uma oportunidade histórica de colaboração entre nações da África, América Latina e Ásia, enfatizando que “nenhum país deve dominar” a tecnologia. O discurso de Jinping destaca um modelo de código aberto promovido por grandes empresas chinesas, que visa coordenar a regulação da inteligência artificial entre os membros da aliança.
Entretanto, a carta de fundação da organização não inclui propostas concretas para transferência de tecnologia, como chips ou infraestrutura de computação. Arindrajit Basu, do Centro para Internet e Sociedade da Índia, observa que essa estratégia representa uma mudança significativa na diplomacia chinesa, que agora busca influenciar as normas e instituições que governam a IA, em um momento em que os Estados Unidos estão recuando de suas iniciativas de governança cibernética.
A adesão do Brasil a essa aliança ocorre em um contexto de estagnação na regulamentação da inteligência artificial no país. O Projeto de Lei 2338/23, que estabelece um marco legal para a IA, foi aprovado no Senado em dezembro de 2024, mas desde então não avançou na Câmara dos Deputados. O relator, Hugo Motta, prometeu apresentar um parecer em junho, mas o recesso do Congresso em julho impediu qualquer progresso.
Essa situação é preocupante, pois o texto aprovado no Senado cria novas autoridades e despesas que dependem da iniciativa do Executivo. Sem ajustes, o projeto pode ser questionado no Supremo Tribunal Federal por vícios de iniciativa. Em resposta, o governo enviou um projeto para criar o Conselho Brasileiro de Inteligência Artificial, mas a falta de ação do Congresso continua a ser um obstáculo.
Além disso, a infraestrutura necessária para suportar a inteligência artificial no Brasil é limitada. O país possui uma matriz energética renovável ociosa e terrenos disponíveis, mas a falta de um marco regulatório claro pode dificultar a atração de investimentos. Projetos como o Serra Verde e o marco de terras raras, que estão em discussão, não foram considerados nas negociações da aliança, o que levanta dúvidas sobre os benefícios reais dessa adesão.
O verdadeiro teste da aliança ocorrerá quando uma empresa chinesa solicitar licenças ambientais e de energia para um data center no Nordeste do Brasil. Nesse momento, o país poderá perceber se a adesão à organização foi apenas uma formalidade ou se realmente resultou em acordos concretos e vantajosos para sua infraestrutura tecnológica.
