O Brasil deu um passo significativo na sua política comercial ao promulgar o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). A formalização ocorreu nesta sexta-feira (25), com a publicação do Decreto Presidencial nº 13.126 no Diário Oficial da União.

O bloco europeu da EFTA é composto por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, países que não fazem parte da União Europeia. O Mercosul, por sua vez, inclui Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai, com a Venezuela suspensa desde 2017.

Com a promulgação do decreto, o governo brasileiro conclui o processo de internalização do tratado, que visa estabelecer compromissos para aumentar os fluxos de comércio e investimentos entre os dois blocos. O acordo entrará em vigor no dia 1º de outubro de 2026.

O tratado tem como objetivo expandir o comércio e os investimentos, reduzindo barreiras técnicas e eliminando medidas sanitárias e fitossanitárias consideradas desnecessárias. Além disso, busca facilitar procedimentos aduaneiros e aumentar o acesso aos mercados de compras governamentais.

Assinado em 16 de setembro de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o acordo inclui compromissos em áreas como propriedade intelectual, desenvolvimento sustentável, proteção ambiental, biodiversidade e direitos humanos. “Para o Brasil, o acordo amplia as possibilidades de entrada de produtos nacionais nos mercados da EFTA e cria condições para o aumento dos fluxos de comércio e investimentos”, destacou a Presidência da República.

O tratado também prevê o reconhecimento e a proteção de indicações geográficas, um mecanismo que valoriza produtos vinculados a regiões específicas. As negociações entre os blocos foram finalizadas em 2025, após dez rodadas que começaram em 2017. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em junho e ratificado pelo governo em julho.