O Projeto de Lei 1852/26, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, propõe a criação da Política Nacional de Gestão de Desempenho e Eficiência, que visa estabelecer diretrizes para a avaliação de servidores públicos em todos os níveis. A proposta inclui mecanismos de premiação para aqueles que apresentarem bons resultados.
Conforme o texto, a avaliação dos servidores deverá ocorrer anualmente, levando em conta aspectos como produtividade, qualidade do trabalho, cumprimento de metas, assiduidade e pontualidade. O deputado Fabio Garcia (União-MT), autor do projeto, enfatiza a importância de fortalecer uma cultura de melhoria contínua na administração pública. “O objetivo não é punir, mas valorizar e desenvolver o servidor público”, afirmou durante a justificativa do projeto.
Para reconhecer o desempenho eficiente, os órgãos públicos poderão oferecer bônus financeiros ou priorizar os servidores em programas de capacitação. Importante ressaltar que esses bônus não serão incorporados à remuneração e dependerão da disponibilidade orçamentária.
A proposta estabelece que as avaliações não podem se basear apenas na opinião da chefia, garantindo que todos os servidores tenham acesso prévio aos critérios de avaliação e possam conferir os resultados de suas avaliações. Aqueles com desempenho considerado insuficiente terão prioridade em programas de capacitação, visando sempre a melhoria contínua do desempenho funcional.
O projeto seguirá para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, será necessário que seja aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
