Mais de cinco milhões de brasileiros estão atualmente impedidos de realizar apostas em plataformas online, conforme revelou o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Dentre esse total, cerca de três milhões são beneficiários do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O ministro atribuiu essa restrição a diferentes mecanismos implementados pelo governo, que visam controlar o acesso ao jogo no país.
Durigan explicou que, além dos beneficiários de programas sociais, aproximadamente 1,2 milhão de pessoas optaram voluntariamente pelo sistema de autoexclusão, que permite o bloqueio do CPF nas plataformas de apostas por períodos determinados ou por tempo indeterminado. “Estamos tratando as apostas como um vício, semelhante ao cigarro, com o objetivo de desincentivar o jogo no Brasil”, afirmou o ministro durante entrevista na quinta-feira (13).
Além disso, cerca de 800 mil pessoas foram incluídas nessa estatística após aderirem ao programa Desenrola 2.0, que visa a renegociação de dívidas e impõe restrições às apostas online. Segundo as novas regras, quem busca renegociar débitos fica impedido de apostar por pelo menos seis meses, mesmo que esteja em dia com os pagamentos.
As medidas adotadas fazem parte de uma estratégia mais ampla para aumentar o controle sobre o mercado de apostas e restringir o acesso a determinados grupos. “Com os números do novo Desenrola, que já alcançam mais de 800 mil pessoas, estamos impedindo que elas apostem nessas plataformas”, destacou Durigan.
O sistema de autoexclusão foi lançado em dezembro do ano passado e pode ser acessado pelo portal “gov.br”. Os usuários têm a opção de escolher o período de bloqueio, que, uma vez definido, não pode ser revertido durante o tempo selecionado. Os motivos para a autoexclusão incluem dificuldades financeiras, recomendações de profissionais de saúde, perda de controle sobre o jogo, decisões voluntárias e a proteção de dados pessoais.
Paralelamente, o Ministério da Fazenda iniciou a divulgação dos documentos que fundamentam a autorização das empresas de apostas legalizadas no Brasil. Na primeira fase, foram disponibilizados documentos de 80 das 85 empresas habilitadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), totalizando mais de duas mil páginas. Esses documentos incluem análises sobre a situação jurídica das empresas, a idoneidade de seus controladores e administradores, a origem dos recursos, mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro e relatórios de avaliação.
Além disso, duas operações foram deflagradas com o apoio da Secretaria de Prêmios e Apostas. Uma investiga uma empresa que atuava de forma ilegal, enquanto a outra envolve uma empresa que, embora tenha recebido autorização do Ministério da Fazenda, teve suas atividades suspensas durante uma fiscalização. As investigações estão focadas no compartilhamento de informações entre órgãos públicos e autoridades policiais, visando apurar suspeitas de crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
