A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu um passo importante ao aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa valorizar os servidores públicos estaduais e expandir a atuação da Polícia Penal em todo o território mato-grossense. A votação ocorreu em uma sessão antecipada para esta data, devido ao feriado municipal de 8 de abril, que celebra o aniversário de Cuiabá. No total, 15 propostas legislativas receberam o aval dos deputados.
A PEC aprovada representa um avanço na legislação estadual, com foco direto na melhoria das condições e no reconhecimento dos profissionais que compõem o quadro de servidores do estado, além de fortalecer a capacidade operacional da Polícia Penal. Essa alteração constitucional é projetada para impactar positivamente as carreiras e a abrangência de atuação desses importantes agentes públicos.
A decisão de antecipar a sessão legislativa foi uma medida para adequar a agenda parlamentar ao calendário de feriados, garantindo a apreciação das matérias antes da comemoração do aniversário da capital, Cuiabá, que é uma data de descanso reconhecida em nível municipal. Além da Proposta de Emenda Constitucional que impacta diretamente os servidores e a Polícia Penal, a pauta da Assembleia Legislativa contou com a aprovação de outras 14 matérias, totalizando 15 propostas aprovadas em plenário durante o mesmo dia.
Fonte: https://www.al.mt.gov.br
