A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) teve uma sessão bastante produtiva, aprovando um total de 43 projetos. Além disso, um importante Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que trata da regularização fundiária nas regiões de Lagoa Azul e Ecovila deu um passo significativo ao ser aprovado em primeira votação. Agora, o texto segue para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O PDL em questão é fundamental para moradores de Lagoa Azul e Ecovila, pois visa a regularização das terras nessas localidades. Contudo, antes de ser levado para uma nova apreciação em plenário, o projeto passará por uma rigorosa análise jurídica. Essa etapa na CCJR é essencial para garantir a conformidade legal da proposta antes de sua votação final na ALMT.
Fonte: https://www.al.mt.gov.br
