A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou uma atualização significativa em suas normas de licenciamento para estabelecimentos de educação infantil, visando adequar-se a um novo panorama regulatório. A mudança, aprovada pela diretoria colegiada da Anvisa na quarta-feira (8) e publicada no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (10), revoga trechos de uma portaria de 1988, que anteriormente exigia a avaliação da infraestrutura e da organização administrativa das creches.
Com essa atualização, a Anvisa deixa de considerar aspectos como a localização do estabelecimento, a capacidade de atendimento, as áreas de circulação, o número de funcionários e até mesmo a necessidade de ter tesouraria e contabilidade. A agência assegura que essa mudança não comprometerá a segurança, uma vez que o foco agora será exclusivamente nas questões que impactam diretamente a saúde das crianças e na prevenção de riscos sanitários.
A decisão de revogar esses requisitos foi motivada por solicitações de vigilâncias sanitárias estaduais e municipais, que ao longo dos anos apontaram a necessidade de um foco mais específico nas questões de saúde. A Anvisa acredita que essa mudança facilitará a autorização para novas creches, contribuindo para a ampliação da oferta de educação infantil no Brasil.
Além disso, a Anvisa planeja desenvolver uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) e promover uma Consulta Pública para discutir uma nova resolução que consolide as normas aplicáveis à fiscalização das creches e pré-escolas. Essa nova abordagem visa substituir as regras que estavam em vigor desde antes da criação da própria Anvisa, garantindo um alinhamento mais eficiente com as necessidades atuais do setor.
Com essas mudanças, a Anvisa reafirma seu compromisso com a saúde pública e a proteção das crianças, buscando sempre aprimorar suas práticas regulatórias e garantir que o ambiente escolar seja seguro e saudável. Essa atualização representa um passo importante na modernização das normas que regem a educação infantil no Brasil, refletindo uma nova visão sobre a importância da saúde na formação das crianças.
