A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) decidiu, em reunião extraordinária realizada na última quarta-feira (18), seguir com o processo de revisão das tarifas dos gasodutos brasileiros, desconsiderando os pedidos de suspensão feitos por grandes transportadoras do setor. A decisão ocorre em meio a protestos de investidores, que temem que a mudança nas tarifas possa travar novos investimentos no país e levar a disputa ao Judiciário.
A agência abriu uma consulta pública de dez dias para ouvir os interessados antes de tomar uma decisão final sobre as novas tarifas, que devem entrar em vigor no início de 2027. O relator do caso, diretor Pietro Mendes, espera que o processo seja concluído até o final deste ano. A revisão das tarifas é apoiada por distribuidoras de gás canalizado e grandes consumidores industriais, mas enfrenta forte resistência das empresas que operam os gasodutos, que questionam a metodologia utilizada pela ANP para calcular o valor dos ativos.
As transportadoras argumentam que a metodologia proposta pela ANP, que desconta do valor dos ativos o que já foi pago nas tarifas anteriores, pode encarecer o gás para os consumidores. Distribuidoras e indústrias afirmam que, ao manter a remuneração dos ativos, o custo do gás aumentará, afetando a competitividade do setor. A Brookfield, que controla a NTS (Nova Transportadora do Sudeste), expressou preocupações em um comunicado, afirmando que a revisão pode afastar investidores em infraestrutura do Brasil e criar um precedente negativo para o setor.
A NTS, que opera cerca de 2.000 km de gasodutos em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, já anunciou a suspensão de novos investimentos e não descarta a possibilidade de recorrer à Justiça contra a ANP. A TAG (Transportadora Associada de Gás), que atua no Nordeste, também contesta a metodologia, citando um compromisso da Petrobras de devolver R$ 3,6 bilhões aos compradores caso o valor dos ativos seja zerado.
Vale lembrar que a ANP havia suspendido temporariamente o processo de revisão a pedido do MME (Ministério de Minas e Energia), para que a Petrobras e a NTS negociassem uma redução nas tarifas. No entanto, a estatal desistiu da negociação no dia seguinte, levando a ANP a retomar o processo de revisão.
Essa revisão tarifária ocorre em um contexto mais amplo de esforços da ANP para aumentar a competição no setor de gás natural, uma iniciativa que tem encontrado resistência por parte da Petrobras, a principal empresa do setor. Na próxima quinta-feira (19), a ANP realizará uma audiência pública para discutir o programa conhecido como ‘gas release’, que propõe a entrega ao setor privado de parte dos contratos de suprimento de gás atualmente detidos pela Petrobras. A proposta inclui leilões anuais para oferecer gradativamente contratos existentes ao mercado, principalmente aqueles relacionados ao gás produzido por parceiros da estatal.
A Petrobras, por sua vez, argumenta que o novo modelo pode inviabilizar novos investimentos em infraestrutura de escoamento de gás e ameaça exportar ou reinjetar nos poços a produção de dois grandes projetos em Sergipe, que representam suas últimas grandes descobertas fora do pré-sal. O embate entre a ANP e as empresas do setor reflete a complexidade e a importância da regulação no mercado de gás natural no Brasil, que continua a evoluir em busca de maior eficiência e competitividade.




