A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou uma importante audiência no município de União do Norte para debater os desafios impostos pelos embargos ambientais à agricultura familiar. Durante o encontro, produtores rurais da região expuseram as dificuldades enfrentadas, enquanto o deputado Barranco defendeu a aplicação da Lei Complementar 830/2025 como medida essencial para garantir a segurança jurídica do setor.
Produtores relatam impactos dos embargos
Os agricultores familiares presentes na audiência compartilharam relatos sobre os impactos diretos dos embargos ambientais em suas lavouras e subsistência. As restrições têm gerado incerteza e impedido a plena atividade de muitas famílias que dependem da terra para viver, evidenciando a urgência de uma solução efetiva para o problema que afeta o cotidiano de suas produções.
Lei Complementar 830/2025 como solução
Diante das preocupações apresentadas, o deputado Barranco ressaltou a relevância da Lei Complementar 830/2025. O parlamentar enfatizou que a legislação pode oferecer o respaldo legal necessário para que a agricultura familiar consiga operar com maior tranquilidade e proteção, assegurando um ambiente de trabalho mais estável e previsível para os produtores rurais do estado.
A iniciativa da ALMT em levar o debate diretamente aos produtores em União do Norte demonstra o esforço para encontrar caminhos que conciliem a proteção ambiental com o desenvolvimento e a sustentabilidade da agricultura familiar em Mato Grosso.
Fonte: https://www.al.mt.gov.br
