A proposta da deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) de proibir a exportação de animais vivos destinados ao abate ou à engorda para o exterior gerou forte reação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Composta por 345 membros, a FPA classificou o projeto de lei (PL) 4.795/2026 como “irresponsável”. O texto, protocolado na semana passada, prevê sanções rigorosas para quem descumprir a nova norma, incluindo advertências, multas e até a suspensão do registro para exportação.
A proposta abrange diversas espécies, como bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos, suínos e equídeos, permitindo apenas a exportação de animais destinados à reprodução, melhoramento genético, exposições, pesquisa científica, programas de conservação e zoológicos, além de material genético. Em 2025, o Brasil exportou 1,07 milhão de bovinos vivos, principalmente para países como Turquia, Egito, Marrocos, Líbano e Iraque, gerando uma receita superior a US$ 1 bilhão. No primeiro bimestre de 2026, o setor já apresentou um crescimento de 78% em relação ao mesmo período do ano anterior, evidenciando a crescente demanda por esse mercado.
Gleisi argumenta que o nicho é “economicamente marginal” e que seu “custo reputacional, sanitário e ambiental é desproporcional à sua contribuição para a balança comercial”, representando cerca de 3% do abate nacional. A exportação de animais vivos para abate é um tema debatido no Judiciário desde 2017, com decisões que variam entre a proibição e a manutenção das normas atuais, que, segundo o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, são suficientes.
A FPA, por sua vez, afirma que a proposta não apenas ignora a necessidade de correção de falhas e endurecimento de protocolos, mas também extingue uma atividade regulamentada. A entidade destaca que a proibição afetaria a geração de divisas e a concorrência no mercado, prejudicando a formação de preços e a renda dos produtores, especialmente em estados como Pará, Rio Grande do Sul e Tocantins.
Além disso, a FPA ressalta que a exportação de animais vivos amplia as opções de comercialização e que a proibição não eliminaria a demanda, mas a transferiria para outros países, colocando o Brasil em desvantagem competitiva. Gleisi defende que a exportação de carne processada poderia substituir a exportação de animais vivos, argumentando que o Brasil já é o maior exportador mundial de carne halal e que a conversão do fluxo de exportação agregaria valor ao território nacional.
A bancada do agronegócio alerta que a retirada desse canal de comercialização pode aumentar a concentração do poder de compra, prejudicando ainda mais os produtores. A FPA defende a implementação rigorosa de normas sanitárias e ambientais, com fiscalização efetiva e controle das condições de transporte, buscando um equilíbrio entre produção, comércio exterior e bem-estar animal.
