O Projeto de Lei 2971/26 propõe a criação da Política Nacional do Agro Colaborativo, uma iniciativa voltada para a promoção de modelos produtivos baseados na cooperação, na economia compartilhada, na agricultura circular e no reaproveitamento de recursos no setor agropecuário brasileiro.
Apresentada pelo deputado José Medeiros (PL-MT), a proposta tem como objetivos principais a redução dos custos de produção, a ampliação do acesso à tecnologia e à mecanização, especialmente para pequenos e médios produtores, a diminuição de desperdícios e o aumento da produtividade no agronegócio.
O projeto estabelece o conceito de agro colaborativo, que envolve a divisão e o uso compartilhado de máquinas, equipamentos, insumos, infraestruturas e serviços entre os produtores rurais. Entre os ativos que podem ser compartilhados estão tratores, colheitadeiras, implementos agrícolas, sistemas de irrigação e colmeias.
Incentivos e medidas
Para viabilizar essa política pública, diversas medidas estão previstas, incluindo a concessão de incentivos fiscais para plataformas de compartilhamento agrícola, a criação de linhas de crédito específicas para a aquisição de bens destinados ao uso coletivo e o apoio à formação de cooperativas tecnológicas rurais. Além disso, o projeto incentiva sistemas integrados de produção, como a combinação de lavoura, pecuária e floresta, e tecnologias de bioeconomia que utilizam resíduos orgânicos para a geração de energia e fertilizantes.
O uso de ferramentas tecnológicas, como inteligência artificial, internet das coisas e aplicativos digitais de compartilhamento, também é incentivado, com o objetivo de modernizar o setor e aumentar sua eficiência.
Perspectivas de modernização
José Medeiros acredita que a implementação da economia compartilhada no campo poderá revolucionar a produção agrícola, especialmente para os pequenos produtores. “Um trator que hoje fica ocioso 80% do tempo pode atender dezenas de produtores”, explica. “Estamos falando de uma democratização real do acesso à tecnologia.”
O deputado ressalta a importância de modernizar o agronegócio, que é uma das principais forças econômicas do Brasil, mas enfrenta desafios significativos, como altos custos de produção, desigualdade tecnológica, desperdício de recursos e baixa integração produtiva.
Tramitação do projeto
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisada pelas comissões permanentes de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
