O Congresso Nacional e o governo federal estão próximos de finalizar as discussões sobre a proposta de renegociação das dívidas do setor agropecuário. A informação foi divulgada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante uma entrevista à Rádio Gaúcha nesta quinta-feira (9).

Durigan destacou que as conversas sobre a dívida rural têm sido mantidas com representantes do setor no Congresso, incluindo deputados e senadores de diversas comissões, há mais de um ano. “Temos discutido a questão da dívida rural com representantes do setor no Congresso Nacional. Eu diria que há mais de um ano”, afirmou.

O ministro enfatizou que as negociações estão chegando ao fim e que, após a conclusão, será editada uma medida provisória (MP) que buscará equilibrar a proposta do Congresso e o limite orçamentário do país. “Entendo e tenho dito que chegamos ao ponto final. E que, finalizadas as negociações, vamos editar uma medida provisória”, acrescentou.

Segundo Durigan, a MP deve ser publicada no Diário Oficial da União até a próxima semana. Ele explicou que, por lei, a medida entra em vigor imediatamente após a publicação, mas ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, que têm até 120 dias para deliberar sobre a proposta.

Durante a entrevista, o ministro apresentou alguns dos pontos discutidos entre o Poder Executivo, o Congresso e os representantes do setor agropecuário. Um dos principais aspectos é a possibilidade de estabelecer um prazo de dez anos para que os produtores rurais afetados por crises climáticas possam saldar suas dívidas.

“Eu sempre propus seis anos para a renegociação com o agricultor inadimplente, porque teve problemas. A bancada ruralista sempre demandou dez anos. Chegamos em oito anos e agora estamos estudando estender o prazo para dez anos, em caso de perdas climáticas mais graves”, explicou Durigan.

O ministro ressaltou que, para ter acesso a essa extensão, o produtor deverá comprovar perdas significativas em suas safras devido a fenômenos climáticos severos, como inundações e estiagens. “Não podemos admitir que dinheiro público sirva de auxílio para quem não comprove perdas”, destacou.

A proposta de renegociação também prevê um período de carência de até dois anos para que os produtores afetados comecem a pagar as dívidas renegociadas. Além disso, a MP deve estabelecer um limite de até R$ 8 milhões por CPF para grandes produtores. Para aqueles prejudicados pela volatilidade do mercado, o limite será de até R$ 4 milhões.

Outro ponto importante em discussão são as taxas de juros. Durigan mencionou que uma das propostas em análise prevê taxas de 6% ao ano para pequenos agricultores, 9% para médios e, no máximo, 12% para grandes agricultores. “Estamos fazendo as últimas contas, mas certamente estamos falando de taxas anuais sem precedentes no país”, afirmou o ministro.

Se aprovadas, as mudanças podem representar um custo adicional de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões por ano, totalizando mais de R$ 100 bilhões dos cofres públicos. Durigan também mencionou a sugestão de criar um fundo garantidor do agro, semelhante ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) utilizado pelo setor bancário.

“Para estruturar o setor, estamos prevendo [a possibilidade de] um fundo garantidor que o governo, os bancos e o setor privado possam capitalizar para que, no futuro, sirva como um fundo [de reparação] de primeiras perdas para o setor [agrícola]”, explicou.

Além disso, o governo federal defende a inclusão de novas regras para as instituições financeiras na medida provisória. Uma das propostas em discussão determina que, nas renegociações, os bancos devem aceitar garantias oferecidas por produtores inadimplentes em operações anteriores. Outra determinação é que as garantias exigidas pelos bancos sejam proporcionais ao tamanho da operação, já que muitos produtores têm relatado que as instituições financeiras exigem garantias excessivas.

“[Representantes de] bancos com quem eu falo têm me reportado, nos últimos meses, um aumento da inadimplência por risco moral. “Olha, as regras devem mudar, então, não pague agora sua prestação”. Isto é muito ruim e vai prejudicar o crédito do agro no futuro”, concluiu Durigan.