O vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou, nesta sexta-feira (12), que irá defender, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), a retomada das obras da ferrovia Transnordestina, especificamente no trecho que liga Salgueiro ao Porto de Suape. Este percurso abrange os municípios de Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho, localizados na Região Metropolitana do Recife. A decisão do governo visa acelerar o andamento das obras, que são consideradas essenciais para o desenvolvimento econômico da região.
Em maio, o TCU havia suspendido a contratação das obras até que fossem apresentados estudos que comprovem a viabilidade do projeto. O trecho em questão foi reclassificado como obra pública após a devolução pela Transnordestina Logística S.A. (TLSA) em 2022. Alckmin afirmou: “Vamos trabalhar junto ao TCU para liberar o mais rápido possível, porque esse trecho da Transnordestina que vem para Suape já está licitado e contratado. É só o TCU dar o ok que as obras podem começar.” A declaração foi feita durante a inauguração do novo terminal de contêineres da APM Terminals, no Complexo Industrial Portuário de Suape.
A importância da obra ferroviária é ressaltada pelo governo, que argumenta que a intervenção trará benefícios significativos, como o desenvolvimento regional, a redução de custos logísticos e a geração de empregos. O processo em tramitação no TCU envolve a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Ministério dos Transportes.
O TCU determinou que os órgãos envolvidos não assumam novos compromissos financeiros relacionados à retomada da construção até que sejam demonstrados a pertinência e o benefício socioeconômico do projeto. Em uma decisão datada de 6 de maio, o órgão estabeleceu um prazo de 30 dias para que a Infra S.A., responsável pela licitação, apresente um plano de ação atualizado para a conclusão de um Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), que foi elaborado em 2017.
Alckmin ainda comentou que a entrega do estudo pode ser feita posteriormente, sugerindo que as obras possam ser iniciadas antes da conclusão do mesmo. No dia 28, o TCU também impôs novos ajustes no processo de repactuação da concessão da Transnordestina, restringindo o uso de recursos destinados à reestruturação da malha ferroviária. A corte proibiu que valores provenientes de indenizações e conversão de multas sejam utilizados para cobrir obrigações antigas da concessionária, determinando que os recursos sejam direcionados exclusivamente a novos investimentos na ferrovia.
Nesta mesma cerimônia, o vice-presidente participou da inauguração do novo terminal de contêineres da APM Terminals, que possui capacidade inicial para movimentar cerca de 400 mil TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés). O terminal, que representa um investimento de mais de R$ 2 bilhões, ampliará a capacidade de movimentação do complexo pernambucano em 55% e é o primeiro do país e da América Latina a ser totalmente eletrificado, evidenciando a preocupação com questões ambientais.
Além disso, Alckmin assinou ordens de serviço para o início de obras de drenagem e urbanização em canais de Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho, que fazem parte de um pacote de investimentos do Ministério das Cidades. Essas intervenções visam prevenir riscos de desastres e adaptar as cidades brasileiras às mudanças climáticas, com um investimento superior a R$ 60 milhões, oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e do Orçamento Geral da União (OGU).
Com o ministro dos Portos e Aeroportos, Tomé Franca, o vice-presidente também formalizou a ordem de serviço para dragagem e readequação da infraestrutura aquaviária do Porto do Recife, com um investimento federal de R$ 93,5 milhões, com previsão de conclusão até dezembro de 2026. Também foi confirmado o repasse de R$ 14,5 milhões para a modernização das defensas dos berços de atracação do porto, essenciais para a proteção das embarcações durante as operações portuárias.
