O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), bloqueou a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1 no Brasil. O texto permanece na Mesa Diretora da Casa, sem ser enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que não recebeu informações sobre a data de envio da PEC à Comissão. Uma reunião entre Otto e Alcolumbre, que estava prevista para esta semana, foi cancelada pelo presidente do Senado. A assessoria de Alcolumbre não comentou sobre a situação.

O presidente do Senado também não convocou a reunião de líderes, que costuma ocorrer semanalmente. Na semana passada, Alcolumbre mencionou, em plenário, que discutiria a tramitação da PEC na reunião de líderes.

Além de estabelecer a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado para os trabalhadores por semana, a PEC 221 de 2019 propõe a redução da jornada de trabalho no Brasil de 44 horas para 40 horas semanais.

Adiar a decisão

A cientista política e professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Luciana Santana, analisa que o adiamento reflete preocupações sobre os impactos econômicos e a resistência, especialmente nos setores empresariais, em relação à redução da jornada de trabalho no Brasil.

“É o ano eleitoral. Em um tema com essa repercussão social, as lideranças preferem administrar o tempo da discussão, evitando assumir decisões políticas imediatas.”

Pesquisas sobre os impactos da PEC na economia apresentam divergências quanto às consequências para a inflação, o Produto Interno Bruto (PIB) e o nível de emprego.

Segundo especialistas, a postergação da discussão da PEC sugere que Alcolumbre ainda não tomou uma decisão política sobre a tramitação, mas isso não significa uma rejeição definitiva à proposta.

“A simples existência de apoio social não garante a tramitação. O presidente da Casa possui os instrumentos para definir a prioridade e o ritmo da agenda. Ele está mantendo esse tema sob seu controle, enquanto as negociações continuam nos bastidores.”

PEC alternativa da oposição

Enquanto não despacha a PEC do fim da escala 6×1, Alcolumbre enviou à CCJ uma PEC alternativa apresentada pela oposição, que mantém a atual escala de trabalho no Brasil e permite a contratação por hora trabalhada.

Lideranças governistas esperam votar a PEC que veio da Câmara, sem alterações, ainda neste semestre, antes do recesso legislativo, que começa no dia 18 de julho, intercalado com as festividades de São João e a Copa do Mundo.

Durante as sessões do plenário do Senado nesta semana, senadores governistas pressionaram pela tramitação da PEC.

“É imprescindível que façamos isso o mais breve possível, quiçá até o final deste mês, antes das conclusões do nosso primeiro semestre, no dia 17 de julho”, destacou o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).

A líder do PT no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), também solicitou prioridade à PEC que institui a escala 5×2 no Brasil.

“O Senado precisa priorizar esse tema, que é uma prioridade do país que se pretende grande, civilizado e desenvolvido, promovendo trabalho digno e valorização dos trabalhadores.”

Por outro lado, o senador da oposição Hermes Klann (PL-SC) criticou a PEC, afirmando que “[a proposta] reduz a jornada de trabalho sem apresentar soluções para compensar os custos dessa mudança. A conta não desaparece; alguém vai pagar, e, como sempre, quem paga é a população.”

O senador Romário (PL-RJ), mesmo pertencendo à oposição, defendeu a medida. “Serei sempre favorável a qualquer iniciativa que vise garantir mais direitos aos nossos trabalhadores”, discursou na tribuna.

Piso salarial dos garis

Apesar de não comentar o tema nesta semana, Alcolumbre reagiu quando foi cobrado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) para incluir na pauta o projeto que estabelece um piso salarial de R$ 3 mil para garis.

“Tenho 31 projetos que tratam de jornada de trabalho e de piso de remuneração de várias categorias. Não posso ser seletivo”, respondeu o presidente do Senado, alegando que, se pautasse o projeto do piso dos garis, teria que pautar de outras categorias profissionais.

Segundo Alcolumbre, seria complicado votar projetos que aumentem gastos em ano eleitoral.

“O que eu pautar para votação, todos vão votar ‘sim’ por conta da eleição, e teremos que encontrar dez brasis para pagar.”

Projeto de lei para o agronegócio

Por outro lado, Alcolumbre pautou e o Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei (PL) que prevê o uso do Fundo Social do Pré-sal para financiar dívidas do agronegócio, que o governo estima ter um custo fiscal de R$ 140 bilhões em 10 anos.

O Ministério da Fazenda solicitou mais tempo e alterações no PL 5.122/2023, sob a relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), devido ao impacto sobre os cofres públicos.

Segundo Alcolumbre, a medida foi colocada em votação devido a um acordo com os senadores. “Respeito integralmente a posição do governo, que tem pedido reiteradamente cautela na deliberação de matérias que podem impactar o orçamento do Brasil, mas fiz um acordo com os senadores e senadoras, e com os deputados em várias ocasiões.”

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo tentará alterar o texto do PL 5.122/2023 na Câmara e, caso não tenha sucesso, poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o argumento de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Nosso objetivo é ajudar os agricultores que mais precisam, que comprovem as perdas e que tenham problemas com as dívidas. Não queremos criar uma nova linha que atenda quem não precisa”, declarou a jornalistas após a aprovação do PL no Senado.