A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu um passo importante para a inclusão ao aprovar o Projeto de Lei 3136/21, de autoria dos deputados General Peternelli (União-SP) e Soraya Manato (PTB-ES). A proposta visa autorizar o uso de legendas em salas de aula destinadas a alunos surdos, além de discursos de autoridades, transmissões televisivas, cultos religiosos e eventos abertos ao público.
inclusão: cenário e impactos
A alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei 9.394/96) permitirá que escolas utilizem telas digitais para exibir legendas durante as aulas, beneficiando alunos com deficiência auditiva. O mesmo recurso poderá ser adotado por instituições privadas e em eventos públicos, promovendo a acessibilidade em diversas situações.
Além disso, a proposta sugere que discursos de autoridades também sejam acompanhados por legendas ou telas digitais que transcrevam o conteúdo falado. As emissoras de televisão são incentivadas a disponibilizar legendas, similar ao sistema de closed caption, que oferece uma alternativa inclusiva para a comunicação.
A importância da acessibilidade
O relator do projeto, deputado Márcio Honaiser (Solidariedade-MA), enfatizou que a proposta representa um avanço significativo em direção a uma sociedade mais inclusiva. “Este texto fortalece as diretrizes de acessibilidade já estabelecidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, transformando a tecnologia em uma ponte para a equidade social”, afirmou Honaiser.
O projeto também busca criar um incentivo cultural para que a sociedade civil adote práticas de acessibilidade, normalizando o uso de recursos visuais de transcrição no cotidiano dos brasileiros.
Próximos passos para a aprovação
Agora, a proposta seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
