O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou, nesta quarta-feira (3), a distribuição de R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) entre os 30 partidos que participarão das eleições de outubro. O PL se destaca como o partido que receberá a maior parcela desse montante, totalizando R$ 881 milhões.

fundo: cenário e impactos

Em segundo lugar, o PT receberá R$ 615 milhões, enquanto o União ficará com R$ 526 milhões. Juntas, essas três legendas concentrarão cerca de 40% dos recursos disponíveis. Essa distribuição é regida pela Lei das Eleições, que estabelece um critério de divisão igualitária entre os partidos registrados no TSE, que recebem 2% do total, além de 35% com base nos votos obtidos na Câmara dos Deputados e 48% conforme o tamanho da bancada na Câmara, incluindo fusões e incorporações. A cota de 15% é destinada à bancada no Senado.

O Fundo Eleitoral é uma ferramenta que foi criada em 2017 pelo Congresso, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu o financiamento de campanhas por empresas privadas. Além desse fundo, os partidos também têm acesso ao Fundo Partidário, que é destinado à manutenção das atividades administrativas ao longo do ano.

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