sustentabilidade: cenário e impactos

O projeto prevê que o governo federal poderá implementar diversas ações para incentivar a produção sustentável. Entre as medidas estão:

• oferecer apoio técnico e extensão rural aos produtores;
• estimular a formalização da cadeia produtiva;
• criar linhas de crédito voltadas à piscicultura sustentável;
• apoiar a certificação sanitária, ambiental e de origem do produto.

As atividades que receberem incentivo deverão seguir práticas que garantam:

• o monitoramento e controle da qualidade da água utilizada na produção;
• o manejo adequado de resíduos sólidos e efluentes;
• a prevenção da dispersão de espécies em ambientes naturais;
• a proteção da biodiversidade e dos ecossistemas aquáticos.

O relator da proposta, deputado Luiz Nishimori (PSD-PR), destacou a importância do texto, que busca conciliar a expansão produtiva com a segurança jurídica e a preservação dos recursos hídricos, fundamentais para a estabilidade a longo prazo da atividade aquícola. “A previsão de apoio técnico, extensão rural, incentivo à formalização da produção, modernização de unidades de beneficiamento e facilitação do acesso ao crédito contribui para reduzir assimetrias tecnológicas e ampliar a eficiência produtiva do setor”, afirmou.

Nishimori também ressaltou que o estímulo à certificação sanitária, ambiental e de origem do produto pode fortalecer a competitividade da cadeia aquícola brasileira nos mercados nacional e internacional.

Próximas etapas
A proposta seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que a proposta se torne lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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