O Banco de Brasília (BRB) anunciou uma mudança significativa em seu processo de aumento de capital, permitindo agora a aceitação de aportes parciais de recursos. Essa nova abordagem possibilitará a realização de homologações intermediárias de recursos internalizados, com um montante máximo de R$ 8,8 bilhões, que ainda necessitará da autorização do Banco Central.
“Esse modelo permite que os recursos aportados passem a produzir efeitos no capital do banco de forma gradual, sem prejuízo das etapas remanescentes”, informou a instituição estatal em nota divulgada nesta quarta-feira (27).
Até então, o BRB precisava aguardar a conclusão total do processo de captação de recursos para receber a aprovação final do Banco Central. Em abril, os acionistas do banco aprovaram uma proposta de aumento de capital, sendo o principal acionista o governo do Distrito Federal (GDF), que detém 53,7% das ações. O banco pode emitir ações ordinárias e preferenciais até o limite de R$ 8,81 bilhões, com cada ação sendo emitida a R$ 5,36 no mercado, para subscrição privada.
Com essa mudança, a expectativa é que o capital social do BRB aumente dos atuais R$ 2,344 bilhões para, no mínimo, R$ 2,88 bilhões, podendo chegar a um máximo de R$ 11,16 bilhões. Outra novidade é a ampliação do prazo para a compra de novas ações para os acionistas existentes. “Com o objetivo de preservar o direito de todos os acionistas, independentemente de exercerem ou não o direito de preferência, o prazo de exercício foi prorrogado até 3 de junho”, informou o BRB.
Crise institucional e suas consequências
Criado em 1964, o BRB enfrenta uma crise institucional sem precedentes em sua história. A primeira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada em novembro de 2025 pela Polícia Federal, expôs um esquema de fraudes financeiras que resultou em um prejuízo bilionário ao banco. O BRB adquiriu ativos problemáticos do Banco Master, que dificilmente serão pagos, levando a uma situação financeira alarmante.
O controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, está preso desde março deste ano, investigado por fraudes financeiras. As investigações também resultaram no afastamento e prisão do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa (PHC), suspeito de ter recebido propina para facilitar o negócio. Até o momento, não está claro o tamanho do prejuízo causado ao BRB, uma vez que a instituição ainda não apresentou suas atualizações contábeis obrigatórias ao Banco Central, que deveriam ter sido entregues até 31 de março.
A estimativa é de que o prejuízo do BRB supere os R$ 10 bilhões, o que torna a situação ainda mais crítica.
Busca por socorro financeiro
O governo do Distrito Federal ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando garantir um socorro financeiro ao BRB. O relator do caso é o ministro Luiz Fux. Nesta manhã, a governadora Celina Leão e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, participaram de uma audiência na Corte sobre o tema.
Na ação, o governo distrital busca autorização para R$ 6,6 bilhões em empréstimos que estão sendo negociados com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Para isso, pede que o Supremo obrigue o Tesouro Nacional a revisar a nota de crédito do GDF, permitindo a operação com o FGC.
O aumento de capital e a recomposição das contas do BRB são essenciais para que o banco se adeque às exigências regulatórias do Banco Central e continue suas operações após as fraudes reveladas pelas investigações. Na última terça-feira (26), após uma audiência de conciliação no STF, Durigan afirmou que o governo distrital deverá propor contragarantias ao empréstimo. Caso o GDF não cumpra com o pagamento de alguma parcela, haverá descontos nos repasses dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), que são repassados mensalmente pela União.
