A entrega de títulos definitivos de regularização fundiária para moradores do bairro Altos da Chapada, em Chapada dos Guimarães, representa um importante avanço na garantia de segurança jurídica e dignidade para as famílias mato-grossenses. A solenidade ocorreu nesta terça-feira (26) no Fórum da cidade, como parte da programação da Semana Nacional Solo Seguro – Favela e Comunidades 2026.
A ação foi viabilizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), sob a liderança do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), que articulou e destinou recursos para o projeto. O investimento totalizou R$ 15 milhões, sendo R$ 7,5 milhões provenientes da devolução de recursos da ALMT, resultado de medidas de economia e eficiência administrativa implementadas durante a gestão do parlamentar. No total, 262 títulos foram entregues às famílias, fruto de uma mobilização que contou também com a colaboração da ex-vereadora Fabiana Advogada.
Parcerias que fazem a diferença
A entrega dos títulos foi realizada em parceria com diversas instituições, incluindo o Governo do Estado, o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-MT), o Ministério Público Estadual e o Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Cuiabá. Essa união de esforços foi ressaltada por Botelho durante o evento.
Um compromisso com a regularização fundiária
Durante sua fala, o deputado Eduardo Botelho destacou que a regularização fundiária se tornou uma das principais bandeiras de seu mandato, após perceber a dificuldade enfrentada por milhares de famílias que viviam sem a documentação de seus imóveis. “Quando entrei na política, percebi a importância de ter bandeiras. A falta de documentação das propriedades era um grande problema, e foi assim que começamos a trabalhar na regularização fundiária”, afirmou.
Botelho recordou que o processo teve início no governo de Pedro Taques (PSB), mas enfrentou diversos obstáculos. Ele enfatizou a importância da colaboração entre os poderes para o sucesso do programa. “Entendemos que ninguém conseguiria resolver isso sozinho. Buscamos parcerias com o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, cartórios e prefeituras. Hoje, conseguimos entregar dignidade e cidadania para essas famílias”, ressaltou.
Impacto social e econômico
O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador José Luiz Leite Lindote, destacou o impacto social do programa Solo Seguro e a relevância das parcerias institucionais. “São mais de 200 famílias recebendo o documento definitivo de suas propriedades. Isso garante acesso a financiamentos e segurança jurídica, além de dignidade. Morar em um imóvel sem documentação deixa a família em situação de vulnerabilidade”, afirmou.
O desembargador também reconheceu o papel fundamental da Assembleia Legislativa e das demais instituições envolvidas. “Esse projeto só é possível graças à união de esforços entre a Assembleia Legislativa, Governo do Estado, Prefeitura, Judiciário, Intermat e cartórios. É um trabalho coletivo que resulta na entrega dos títulos às famílias”, completou.
Reconhecimento e gratidão
O prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner (União), também ressaltou a importância da colaboração entre os órgãos públicos para garantir a regularização fundiária das famílias do bairro Altos da Chapada. “A união de esforços entre o Intermat, o Consórcio Vale do Rio Cuiabá, a Prefeitura, a Assembleia Legislativa e a Justiça de Mato Grosso foi essencial para a realização deste trabalho”, afirmou.
A cerimônia contou com a presença de autoridades do Judiciário estadual e local, do deputado estadual Wilson Santos (PSD), representando o Governo do Estado, e de diversas lideranças comunitárias. A entrega dos títulos é um passo significativo na luta por direitos e dignidade para as famílias que agora podem viver com segurança em suas propriedades.
