A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promoveu, na última sexta-feira (22), uma audiência pública para discutir os impactos da Lei Estadual nº 12.197/2023, conhecida como “Transporte Zero”. O evento, que contou com a presença do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), reuniu pescadores, empresários do setor pesqueiro e representantes de diversas colônias de pescadores do estado.
A lei, que restringe o transporte, armazenamento e comercialização de determinadas espécies de peixes, completará três anos de vigência em breve. A audiência foi proposta pela Comissão de Meio Ambiente da ALMT e teve como objetivo avaliar os efeitos sociais, econômicos e ambientais da legislação.
Medidas anunciadas pelo governador
Durante a audiência, Pivetta anunciou a reabertura do programa Repesca, que visa facilitar o cadastramento de pescadores, e a formação de um grupo de trabalho para apresentar, em até 15 dias, uma proposta conciliatória sobre a legislação. “Nem derrubar o que foi feito e nem continuar sufocando e maltratando as comunidades ribeirinhas e os pescadores profissionais”, afirmou o governador, ressaltando a necessidade de um equilíbrio nas políticas públicas.
O cenário atual dos pescadores em Mato Grosso
Dados apresentados durante o encontro revelaram que Mato Grosso conta com cerca de 10 mil pescadores profissionais, mas apenas 2.172 deles recebem o auxílio financeiro do programa Repesca, gerido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). O governador enfatizou a importância de descentralizar o cadastramento, permitindo que os pescadores se inscrevam diretamente nos municípios através dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
O deputado estadual Wilson Santos (PSD), que preside o Observatório da Pesca da ALMT e foi um dos proponentes da audiência, elogiou a participação do governador e destacou a importância do diálogo entre o governo e os pescadores. Santos defendeu a flexibilização da legislação, permitindo a pesca de algumas espécies que são prioritárias para o turismo de pesca esportiva, como o dourado e o tucunaré.
Desafios enfrentados pelos pescadores
Os pescadores presentes relataram as dificuldades econômicas enfrentadas desde a implementação da Lei Transporte Zero. A redução da renda familiar e a falta de políticas públicas adequadas foram pontos destacados. Francisco da Costa Souza, presidente da Colônia Z-19 de Porto Alegre do Norte, mencionou que muitos pescadores da região estão em situação de abandono e não receberam o suporte prometido pelo governo.
“O pescador foi desamparado. As espécies foram proibidas, mas o apoio prometido não chegou. Muitos precisaram vender seus barcos e motores para sobreviver”, lamentou Souza, enfatizando a necessidade de garantir o direito de trabalhar e a renda das famílias envolvidas na pesca.
Próximos passos e perspectivas
O deputado Eduardo Botelho (MDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente, ressaltou que a audiência servirá como base para futuras decisões da Assembleia Legislativa sobre o tema. Ele destacou a importância de cumprir a legislação, que prevê a reavaliação das medidas após três anos de vigência.
O deputado Carlos Avallone (PSDB) também incentivou os pescadores a procurarem a Setasc e as colônias para realizarem o cadastro no programa Repesca, ressaltando que muitos deixaram de acessar o benefício por falta de informação.
A audiência pública não apenas trouxe à tona as preocupações dos pescadores, mas também abriu espaço para um diálogo construtivo entre o governo e a comunidade pesqueira, com a esperança de que novas medidas possam ser implementadas para melhorar a situação do setor.
