A Polícia Federal (PF) iniciou nesta terça-feira (12) a Operação Castratio, com o intuito de investigar um esquema de fraudes envolvendo contratos de R$ 200 milhões firmados pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Rio de Janeiro (Seappa).
fraude: cenário e impactos
Os agentes estão cumprindo 12 mandados de busca e apreensão em diversas localidades do Rio de Janeiro e em São Paulo, todos autorizados pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os alvos da operação está o deputado federal Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), que ocupou o cargo de secretário de Agricultura no período em que os crimes estão sendo investigados.
Durante a ação, o celular do deputado foi apreendido, e em outros endereços relacionados aos alvos, a PF confiscou dinheiro em espécie, veículos e equipamentos eletrônicos. Esses materiais passarão por perícia para verificar a existência de provas que sustentem as investigações.
A investigação da PF se concentra no direcionamento de licitações para serviços de castração e esterilização de animais, favorecendo de forma ilegal a empresa Consuvet. Essa empresa foi criada apenas meses antes de assinar seu primeiro contrato com a Seappa, em julho de 2021.
O contrato foi firmado mesmo após parecer contrário da assessoria jurídica da Seappa, que havia identificado a incapacidade da Consuvet de executar o serviço, uma vez que a empresa não possuía filiais, o que a tornaria incapaz de atuar em todo o estado.
Para driblar essa limitação, a Consuvet apresentou contratos de locação de espaços em dois municípios do interior, alegando que esses contratos foram firmados em 2020. No entanto, a PF aponta que esses documentos são fraudulentos, já que a empresa foi criada somente em 2021.
O primeiro contrato foi assinado durante a gestão de Queiroz, mesmo sem que a Consuvet tivesse autorização do Conselho Regional de Medicina Veterinária para operar. Essa autorização só foi concedida três meses após a assinatura do contrato.
Além disso, a Consuvet venceu uma licitação apresentando apenas a quarta melhor proposta. Uma das justificativas para a vitória foi a suposta experiência anterior da empresa nos serviços prestados, mas esses contratos anteriores foram facilitados pelo gestor Antonio Emilio Santos, que deixou a secretaria e, dois meses depois, tornou-se sócio da empresa.
Em um relatório enviado ao STF, a PF destacou que Antonio Emilio Santos “desempenhou um papel crucial na manipulação interna para favorecer interesses particulares” e ressaltou que “em um intervalo de 2 meses, [ele] ingressou na empresa privada vencedora da licitação na qual foi autorizado por ele mesmo”.
A Agência Brasil está em contato com o gabinete do deputado Marcelo Queiroz e busca também contato com a defesa dos demais envolvidos. O espaço está aberto para manifestações dos citados.
