Em uma ação que visa melhorar a fiscalização ambiental e garantir a segurança jurídica dos produtores rurais no Pantanal, o deputado Eduardo Botelho (MDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, e a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, realizaram uma visita técnica ao município de Poconé na última sexta-feira (08). A iniciativa surge em resposta a preocupações levantadas por produtores locais sobre autuações e embargos que têm impactado suas atividades.
A visita à Fazenda Carvoazinho foi motivada por solicitações do ex-prefeito de Poconé, Arlindo Márcio de Moraes, conhecido como Tico de Arlindo, que trouxe à tona questões relacionadas a multas ambientais aplicadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Durante a inspeção, foram discutidos os três elementos de gestão ambiental estabelecidos pelo Decreto nº 774/2024, que regulamenta a Lei do Pantanal nº 8.830/2008. Esses elementos incluem a limpeza, a supressão e a roçada, cada um com definições específicas sobre o manejo da vegetação.
Preocupações com a fiscalização e uso de tecnologia
Um dos pontos centrais da visita foi a preocupação de Botelho com as autuações baseadas em análises de imagens por meio de inteligência artificial. Segundo o parlamentar, muitos produtores têm relatado insegurança em relação à forma como as multas estão sendo aplicadas, o que gera um clima de apreensão na região. “Estamos aqui para ouvir os produtores e buscar soluções que garantam a continuidade da atividade produtiva e a preservação do Pantanal”, afirmou Botelho.
Objetivos da visita técnica
A secretária Mauren Lazzaretti destacou que o objetivo da ação é aprimorar os procedimentos da Sema e construir soluções em conjunto com os produtores. “Estamos avaliando os procedimentos que permitem autorizar a limpeza e verificar alertas de fiscalização para entender como melhorar a dinâmica do Pantanal”, disse. A intenção é criar um entendimento técnico mais claro sobre os processos e regulamentações ambientais, facilitando a comunicação entre o órgão ambiental e os produtores.
Novas orientações e prazos para discussão
Durante a visita, Mauren anunciou que será aberto um prazo de 20 dias para retomar as discussões sobre novas orientações e procedimentos. “Vamos nos reunir novamente para discutir alternativas que beneficiem tanto os produtores quanto o Estado de Mato Grosso”, ressaltou. A proposta é que, ao final desse período, haja um manual que esclareça as dúvidas e melhore os processos de autorização e fiscalização.
Desafios enfrentados pelos produtores rurais
Alberto Meira, analista de Meio Ambiente da Sema, apontou que a principal reclamação dos produtores está relacionada à burocracia dos processos. Ele ressaltou que, apesar dos avanços na atualização dos termos de referência e na criação de um manual orientativo, muitos projetos ainda chegam incompletos, dificultando a análise e a aprovação. “Precisamos entender cada situação e pensar em alternativas de conciliação”, concluiu Meira.
A ação realizada no Pantanal reflete a necessidade de um diálogo contínuo entre as autoridades ambientais e os produtores rurais, buscando um equilíbrio entre a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento econômico da região. A expectativa é que as novas orientações tragam maior clareza e segurança jurídica para os envolvidos.
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