O governo federal lançou, neste domingo (3), uma campanha nacional com o objetivo de abolir a jornada de trabalho 6×1, sem redução salarial. A iniciativa visa proporcionar aos trabalhadores mais tempo para atividades fora do ambiente profissional, como convívio familiar, lazer e descanso.

Estima-se que cerca de 37 milhões de trabalhadores possam ser beneficiados com a proposta. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) ressaltou que a mudança não apenas favorece a qualidade de vida, mas também pode ter um impacto positivo na economia. Para efeito de comparação, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais beneficiou aproximadamente 10 milhões de pessoas.

Nova proposta de jornada de trabalho

A proposta do governo estabelece um novo limite de jornada de trabalho em 40 horas semanais, mantendo as oito horas diárias. Com isso, os trabalhadores teriam garantidos dois dias de descanso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos sábados e domingos. O modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso poderá ser definido em negociação coletiva, respeitando as particularidades de cada setor.

Campanha e conscientização

Com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, a campanha será divulgada em diversos meios de comunicação, incluindo mídias digitais, televisão, rádio e imprensa internacional. A Secom destacou que a proposta visa conscientizar tanto empregados quanto empregadores sobre a importância da redução da jornada de trabalho para o fortalecimento das relações familiares e sociais.

A mudança proposta é vista como uma resposta às transformações recentes na economia, como o avanço tecnológico e os ganhos de produtividade. Segundo a Secom, jornadas de trabalho mais equilibradas podem resultar em menos afastamentos, melhor desempenho e redução da rotatividade de funcionários.

Tramitação no Congresso

No dia 14 de abril, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta, que tramita com urgência constitucional, reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial. Com isso, a iniciativa visa acabar com a jornada 6×1.

A proposta está sendo analisada em conjunto com outras iniciativas no Congresso Nacional, onde foi criada uma comissão especial para discutir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema. Essa comissão, instalada na quarta-feira (29), é presidida pelo deputado Alencar Santana (PT-SP) e terá até 40 sessões para apresentar seu parecer.

Composição da comissão e propostas em análise

A comissão é composta por 38 membros titulares e o mesmo número de suplentes. O prazo para a apresentação de emendas é de 10 sessões. O deputado Santana afirmou que o tempo para análise é curto e que a comissão deverá se reunir, inicialmente, duas vezes por semana para discutir a proposta.

Além da proposta do governo, a comissão analisará duas outras iniciativas que visam a redução da jornada de trabalho. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe a redução da jornada de 44 para 36 horas semanais ao longo de dez anos. A segunda, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), sugere uma jornada de quatro dias de trabalho por semana, com um limite de 36 horas.

Se aprovadas, essas propostas acabarão com a jornada 6×1, promovendo uma mudança significativa nas relações de trabalho no Brasil.