Na manhã desta terça-feira, 28 de abril de 2026, o governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), apresentou ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), um projeto de lei que visa a contenção da alta nos preços dos combustíveis. A proposta, que será lida na próxima sessão ordinária, busca implementar medidas emergenciais para aliviar os custos do óleo diesel e, consequentemente, os impactos no transporte e na produção no estado.
Objetivos do projeto de lei
A iniciativa do governo estadual é parte de uma resposta à Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, que institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. O projeto prevê a concessão de subvenção econômica ao óleo diesel, além de um congelamento do valor da Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF/MT) até 31 de dezembro de 2026. Essa medida tem como intuito reduzir a carga tributária e, assim, minimizar os custos para os cidadãos mato-grossenses.
Impactos financeiros e tributários
De acordo com o governador, as medidas propostas podem resultar em uma redução de impostos que pode chegar a R$ 0,5 bilhão neste ano. Para isso, o estado deverá investir aproximadamente R$ 150 milhões para subsidiar o óleo diesel e cerca de R$ 350 milhões com o congelamento do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação). Pivetta enfatizou que a intenção é aliviar o peso tributário sobre a população, afirmando: “Sempre que pudermos diminuir o peso do Estado sobre o cidadão mato-grossense, nós faremos isso com muita alegria”.
Tramitação e urgência da proposta
O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, informou que o projeto será submetido à apreciação dos deputados na sessão ordinária de quarta-feira, 29 de abril. Ele ressaltou a importância da proposta e a necessidade de uma votação em regime de urgência. “Se houver consenso entre os deputados, buscaremos a votação rapidamente. O governador pediu urgência porque quer uma resposta rápida”, destacou Russi.
Contexto econômico e social
A proposta surge em um momento de alta volatilidade nos preços dos combustíveis, exacerbada por conflitos geopolíticos que afetam o abastecimento nacional. O regime emergencial, que inclui a participação de Mato Grosso com 6,12% da contribuição conjunta dos estados e do Distrito Federal, visa mitigar os efeitos dessa instabilidade. O limite de contribuição do estado é de R$ 122,4 milhões, conforme estipulado no documento enviado ao Legislativo.
Além disso, a medida busca garantir que a diminuição dos preços chegue efetivamente ao consumidor final, uma vez que as distribuidoras são as responsáveis por repassar os subsídios. O governador também mencionou que órgãos de controle estarão atentos para investigar possíveis irregularidades no processo.
Com a expectativa de que a proposta seja aprovada rapidamente, o governo de Mato Grosso se posiciona como um agente ativo na busca por soluções que minimizem os impactos econômicos sobre a população, refletindo um compromisso com a redução dos custos de vida e a manutenção do abastecimento.
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