Post: Câmara aprova projeto que incentiva a inclusão de mulheres acima de 50 anos no mercado de trabalho

Câmara aprova projeto que incentiva a inclusão de mulheres acima de 50 anos no mercado de trabalho, combatendo a discriminação por idade e gênero.
Câmara aprova projeto que incentiva a inclusão de mulheres acima de 50 anos no mercado de trabalho
Thiago Cristino / Câmara dos Deputados
Deputada Maria do Rosário fala ao microfone
Maria do Rosário: “O núcleo da proposta é combater o etarismo feminino no mercado de trabalho”

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados deu um passo importante na luta pela inclusão feminina no mercado de trabalho ao aprovar o Projeto de Lei 1566/25. A proposta visa criar medidas que ampliem a inclusão, a qualificação profissional e a permanência de mulheres com 50 anos ou mais no ambiente laboral.

O objetivo central do projeto é combater a discriminação por idade e gênero que essas trabalhadoras enfrentam, além de promover o empreendedorismo e facilitar o acesso ao microcrédito. A iniciativa também prevê o reconhecimento de boas práticas adotadas por empresas que buscam aumentar a empregabilidade desse grupo.

O texto aprovado altera dispositivos de leis existentes, como o Programa Emprega + Mulheres, o Sistema Nacional de Emprego (Sine) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Parecer favorável
Após ajustes na redação, a relatora, deputada Maria do Rosário (PT-RS), recomendou a aprovação do texto, que é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), além das emendas sugeridas pela Comissão de Finanças e Tributação.

Leia a íntegra do texto aprovado

“O projeto está alinhado com o que estabelece a Constituição, que não admite preconceitos de origem, raça, sexo, cor e idade, e também proíbe diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil”, afirmou Maria do Rosário durante a apresentação do projeto.

Medidas facultativas
As alterações feitas pela Comissão de Finanças substituem mecanismos obrigatórios previstos na redação original por medidas facultativas, que visam atender grupos que enfrentam maiores barreiras para inserção, permanência ou ascensão profissional.

Próximos passos
Como o projeto tramita em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. Para que o projeto se torne lei, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

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