
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados deu um passo importante para a inclusão e proteção de estudantes com deficiência ao aprovar o Projeto de Lei 4514/24, que institui o Programa Nacional de Ronda Escolar para Pessoas com Deficiência. A proposta, de autoria da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), visa criar um ambiente escolar mais seguro e acolhedor para alunos, professores e funcionários que enfrentam desafios relacionados à deficiência.
O projeto estabelece a necessidade de capacitação dos agentes de segurança pública que atuarão nas escolas, incluindo o aprendizado da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e o atendimento especializado a pessoas no espectro autista, além de suporte para aqueles com mobilidade reduzida. O relator da proposta, deputado Coronel Meira (PL-PE), destacou a gravidade da violência escolar que afeta diretamente pessoas com deficiência, enfatizando a urgência da implementação desta medida.
A aprovação se deu com a adoção de um substitutivo que já havia sido discutido na Comissão de Educação. De acordo com essa nova redação, a adesão ao programa por parte de estados, do Distrito Federal e municípios será voluntária, mediante a assinatura de convênios ou acordos de cooperação. Coronel Meira ressaltou que o substitutivo respeita as competências dos entes federativos, permitindo que cada um adapte as ações às suas realidades locais e à sua capacidade financeira.
Além disso, o projeto prevê a articulação com iniciativas de policiamento escolar já existentes, como o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência. A proposta também incentiva a colaboração contínua entre forças de segurança, educadores, famílias e entidades que representam pessoas com deficiência, criando uma rede de apoio e segurança nas escolas.
Quanto aos próximos passos, a proposta segue tramitando em caráter conclusivo e já foi aprovada pelas comissões de Educação e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O projeto agora será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.



