Post: Senado finaliza votação do plano Moretti; entenda as decisões pendentes

Senado conclui votação do plano Moretti, pacote fiscal do governo Lula. Entenda as principais decisões pendentes.
Senado finaliza votação do plano Moretti; entenda as decisões pendentes

O Senado conclui nesta terça-feira (17) a votação do chamado plano Moretti, um pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo Lula com o objetivo de equilibrar as contas públicas. Entre as principais propostas em análise, está a possibilidade de limitar a compensação de créditos tributários em relação a tributos diferentes daqueles que originaram os créditos. Outra questão em pauta é a redução das compensações tributárias devidas pela União aos estados e municípios, que passariam de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão, devido à perda de arrecadação de ICMS com a Lei Kandir, que isenta exportações.

Além disso, os parlamentares devem votar uma emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN) que sugere a diminuição do teto de crescimento real dos gastos públicos de 2,5% para 0,6%, enquanto o texto original do governo prevê uma queda menor, para 2%. Essas medidas têm gerado controvérsias tanto na oposição quanto entre entidades empresariais, que criticam as restrições propostas.

O governo, por sua vez, espera derrubar os destaques e encaminhar o texto à Câmara dos Deputados. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que a equipe está mobilizada para garantir os votos necessários. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PE), também confirmou que a votação ocorrerá ainda nesta terça, caso o Senado aprove as propostas.

O plano Moretti, elaborado pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, reúne uma série de medidas para conter despesas e aumentar receitas, com um impacto estimado entre R$ 46 bilhões e R$ 56 bilhões em 2027. O objetivo é reforçar as contas públicas e permitir que o governo alcance a meta fiscal, que prevê um superávit primário no próximo ano.

Apresentado na última quarta-feira (11), o projeto teve uma tramitação acelerada no Senado, com o texto-base aprovado na quinta (12) por 45 votos a 31, após concessões feitas pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM). Quatro destaques ainda precisam ser votados nesta terça antes que a proposta siga para a Câmara dos Deputados.

O pacote tem gerado resistências tanto na oposição quanto na base governista. Parlamentares de esquerda expressaram preocupações sobre possíveis cortes em gastos sociais, enquanto empresários criticaram as restrições às compensações tributárias. Agentes do mercado financeiro consideram as medidas insuficientes para controlar a dívida pública. No entanto, Moretti defende que o ajuste fiscal não comprometerá os programas sociais.

“Não há crise. Existem divergências, como sempre acontece na esquerda. Estamos dialogando com tranquilidade e naturalidade”, declarou o ministro Guimarães a repórteres nesta terça.

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