Após obter uma liminar que suspendeu as novas regras para os vouchers de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR), a ABBT (Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador) busca um entendimento com o governo. Em entrevista, a presidente da entidade, Viviane Mansi, destacou a importância de um diálogo para encontrar soluções que permitam uma transição mais tranquila para as novas normas. Mansi enfatizou que a complexidade das regras impostas pelo decreto de novembro de 2025 torna a adaptação desafiadora para as empresas, especialmente as menores.
A ABBT, que representa mais de 20 empresas do setor, incluindo gigantes como Alelo e Ticket, argumenta que o prazo de 15 dias para repasse das vendas aos estabelecimentos comerciais é excessivamente curto. “Queremos um acordo que facilite a operação, principalmente para as pequenas empresas, que são as mais afetadas por essa mudança”, afirmou Mansi. Além disso, as novas regras estabelecem um teto de 3,6% nas taxas cobradas pelas operadoras, o que também gera preocupação entre os membros da associação.
A decisão do juiz Frederico Botelho de Barros Viana, que suspendeu a implementação das novas normas, foi motivada pela falta de competência do Executivo para estabelecer tais limitações por decreto. Enquanto isso, outras empresas do mercado, que não fazem parte da ABBT, já estão seguindo as novas diretrizes, gerando um clima de insegurança jurídica.
A CBBT (Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador) expressou sua expectativa de que a decisão judicial será revista, ressaltando a necessidade de regras uniformes para todos os participantes do programa. Para empresas como Caju e Flash, a adaptação às novas normas tem sido um desafio, especialmente com a mudança na forma de processamento dos cartões de VA e VR.
O governo, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), está trabalhando para derrubar a liminar, buscando restabelecer as novas regras. Mansi reiterou que a ABBT não é contra as mudanças, mas pede um período maior para testes e adaptação. “Precisamos de mais tempo para garantir que as novas regras funcionem adequadamente em um ambiente tão complexo”, concluiu. O PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), que atende cerca de 22 milhões de trabalhadores, movimenta anualmente cerca de R$ 170 bilhões e pode, no futuro, alcançar mais de 40 milhões de beneficiários.



