O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um caminhoneiro que enfrentava turnos de até 19 horas tem direito a uma indenização de R$ 10 mil por dano existencial. A condenação foi direcionada à Transportes Imediato S.A., de Bauru (SP), que presta serviços para a Ambev. A fabricante de bebidas está envolvida no processo de forma subsidiária, ou seja, poderá ser acionada para pagamento caso a transportadora não o faça.
A transportadora informou que já recorreu da decisão, argumentando que, segundo os registros de ponto, não haveria dano existencial ou moral, pois os horários registrados refletem o período entre o início e o término da jornada, e não horas de trabalho contínuo. Por sua vez, a Ambev declarou em nota que não compactua com práticas que comprometam a segurança e o bem-estar de seus trabalhadores, enfatizando que a observância da legislação trabalhista é uma exigência em suas operações, incluindo aquelas realizadas por empresas parceiras.
De acordo com o processo, a rotina do caminhoneiro envolvia o transporte de garrafas de cerveja, partindo da filial da Ambev em Agudos (SP) com destino a distribuidoras em cidades como Curitiba (PR), Ponta Grossa (PR) e Presidente Prudente (SP).
O acórdão do TST, datado de 27 de outubro, esclarece que o dano existencial ocorre quando o trabalhador enfrenta limitações em sua vida fora do ambiente de trabalho devido a condutas ilícitas do empregador. Os cartões de ponto foram utilizados como principal evidência no processo, levando a Justiça a concluir que o motorista cumpriu jornadas exaustivas. A sentença menciona três dias específicos como exemplo, em um contrato que durou cerca de dez meses.
Em 6 de outubro de 2020, o intervalo registrado foi de 1h05 às 19h06, totalizando 18 horas. No dia 7 de outubro, o registro foi das 10h19 às 5h26 do dia seguinte, totalizando 19 horas. E em 11 de outubro, das 8h43 à 1h48 do dia 12, totalizando 17 horas.
A transportadora argumenta que esses números representam o período entre o início e o término da jornada, e não horas de trabalho contínuo. Por exemplo, no dia 7 de outubro, a jornada começou às 10h19, e o caminhão permaneceu aguardando o carregamento por 5h33, além de 2h51 para descarregamento e 1h51 para refeição. Assim, do total de 19h07, apenas 6h55 foram efetivamente de trabalho, segundo a empresa.
Na ação, o caminhoneiro solicitou adicional de periculosidade, horas extras, adicional noturno, pagamento de sobreaviso e a conversão do pedido de demissão em dispensa sem justa causa. O valor total da ação foi fixado em R$ 251.735,67, mas a Justiça aceitou apenas a indenização por dano existencial. O trabalhador também foi condenado a pagar R$ 3.000 em custas processuais.




