Post: Mato Grosso institui certificação para municípios com práticas DE mineração sustentável

Nova lei em Mato Grosso cria certificação para municípios que adotam práticas de mineração sustentável, promovendo desenvolvimento e proteção ambiental.
Mato Grosso institui certificação para municípios com práticas DE mineração sustentável

Mato Grosso dá um passo significativo em direção à sustentabilidade na mineração com a nova legislação que estabelece diretrizes para o planejamento da atividade mineral nos municípios. A Lei nº 13.586, sancionada em 3 de novembro de 2026, foi proposta pelo deputado estadual Eduardo Botelho (MDB) e cria o certificado de Município Minerador Sustentável. Essa iniciativa visa equilibrar o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental e o ordenamento territorial.

A publicação da lei no Diário Oficial do Estado permite que os municípios busquem a certificação, desde que adotem um planejamento ordenado da atividade mineral. Isso inclui a compatibilização da exploração dos recursos com outras atividades socioeconômicas e as normas de uso e ocupação do solo, especialmente nas áreas urbanas, além do cumprimento da legislação ambiental.

Além disso, a nova legislação determina que o Estado deve orientar as prefeituras na formulação de suas políticas municipais de mineração. As diretrizes incluem o mapeamento das áreas com potencial mineral, a preservação de reservas, a implementação de medidas para mitigar os impactos ambientais da atividade e a recuperação de áreas degradadas pela exploração.

O texto da lei também destaca a necessidade de atenção especial às áreas de preservação permanente (APPs) e às reservas legais, estabelecendo regras que restringem o uso dos recursos minerais nesses locais. As diretrizes visam garantir que as áreas utilizadas pela mineração sejam recuperadas e reintegradas ao meio ambiente de forma equilibrada.

Para o deputado Botelho, essa iniciativa é crucial para que Mato Grosso aproveite seu potencial mineral de maneira responsável, planejada e respeitosa em relação ao meio ambiente. “A mineração é fundamental para a economia, gera oportunidades e contribui para o desenvolvimento dos municípios. Contudo, esse crescimento deve ser organizado, respeitando o meio ambiente e as demais atividades econômicas. Queremos promover uma mineração responsável que beneficie a população e considere as necessidades das futuras gerações”, afirmou o parlamentar.

A certificação de Município Minerador Sustentável também serve como um incentivo à gestão pública municipal, estimulando as prefeituras a conhecer melhor seu potencial mineral e a planejar a ocupação do território de forma integrada. Essa medida pode beneficiar diretamente os municípios que realizam atividades minerais, além de contribuir para o planejamento de empreendimentos, a segurança das atividades produtivas e a convivência harmoniosa entre mineração, comunidades e outros setores econômicos.

Saymon Zibetti Portugal, presidente da Cooperativa de Extração Mineral de Garimpeiros do Cajueiro (Coopergaju), destacou que a nova legislação representa um avanço na organização do setor. “Um planejamento adequado é essencial para que a mineração ocorra de forma responsável. Quando o município compreende seu potencial mineral, estabelece regras e monitora os impactos da atividade, consegue equilibrar a geração de oportunidades econômicas com a proteção ambiental e a qualidade de vida da população”, avaliou.

A responsabilidade pela atribuição do certificado ficará a cargo do órgão estadual responsável pela política mineral, que deverá seguir critérios estabelecidos em regulamento, respeitando as normas ambientais e de uso e ocupação do solo. Com essa nova legislação, Mato Grosso se posiciona com diretrizes específicas para incentivar uma atividade mineral planejada, associando o aproveitamento dos recursos naturais à sustentabilidade e ao desenvolvimento dos municípios.

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