O governo federal decidiu cancelar os financiamentos concedidos pelo Eco Invest, um programa vinculado ao Fundo Clima, que foram utilizados para a construção de dez prédios de luxo em várias partes do Brasil. A medida foi anunciada após a Folha revelar que o programa, que oferece juros de apenas 1% ao ano, foi utilizado para financiar apartamentos que custam mais de R$ 6 milhões. Essa taxa é significativamente inferior à média de 10,94% cobrada pela Caixa Econômica Federal para financiamentos imobiliários, conforme dados do Banco Central.
O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, que se encontra na Turquia para a COP 31, afirmou que as regras do programa serão revistas e que todos os financiamentos atuais serão anulados. “Vamos revisar os critérios e cancelar todos esses repasses que foram feitos a esses empreendimentos, para que isso não ocorra mais”, declarou Capobianco. Ele reconheceu que houve um erro por parte do banco e que medidas estão sendo tomadas para anular os atos.
O Banco do Brasil, parceiro do programa, repassou cerca de R$ 1,15 bilhão do Eco Invest para esses empreendimentos, sob a justificativa de que as obras incluíam medidas de economia de energia e água, características que, segundo críticos, são comuns a muitos projetos imobiliários, especialmente os de alto padrão. Entre os empreendimentos financiados está o Residencial City Park, em Goiânia, que oferece apartamentos de 346 m² com preços variando entre R$ 6,26 milhões e R$ 6,89 milhões. Outros projetos estão localizados em cidades como Rio de Janeiro, Campo Grande, Sorocaba, Foz do Iguaçu, Penha, além de Goiânia e Palmas.
Além dos imóveis de luxo, o Eco Invest também atendeu empreendimentos voltados para famílias com renda mensal entre R$ 2.500 e R$ 3.000, com operações realizadas pela Caixa. De acordo com o Ministério da Fazenda, os dois segmentos totalizam aproximadamente R$ 2,35 bilhões em recursos do Eco Invest, representando cerca de 5% dos R$ 44,6 bilhões mobilizados na primeira rodada do programa, que priorizou projetos relacionados à produção de biocombustíveis.
O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) questiona se os atributos ambientais apresentados pelos empreendimentos justificam o financiamento subsidiado pelo governo, argumentando que não há evidências de que esses incentivos públicos resultem em benefícios ambientais que não ocorreriam com crédito convencional.
Criado em 2024, o Eco Invest faz parte do Plano de Transformação Ecológica e é coordenado pelos ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com o objetivo de atrair investimentos privados para projetos sustentáveis. Os recursos vêm do Fundo Clima, instituído em 2009, que visa financiar a redução das emissões de gases de efeito estufa e a adaptação às mudanças climáticas.
As ações do governo incluem a venda de títulos soberanos sustentáveis a investidores e a contratação de empréstimos com bancos multilaterais. O programa foi estruturado pelo Ministério da Fazenda, com apoio técnico do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O Banco do Brasil, ao ser questionado sobre os imóveis de luxo financiados, afirmou que adota critérios ambientais nas operações do Eco Invest, que incluem salvaguardas socioambientais.
