Um levantamento da Turivius, plataforma de inteligência jurídica, revelou que metade das condenações por assédio eleitoral no ambiente de trabalho resulta em indenizações de até R$ 10 mil. A pesquisa analisou 500 decisões judiciais e identificou 261 casos em que a Justiça reconheceu a prática de assédio eleitoral. Apesar de a média das indenizações ter alcançado R$ 63.980, esse valor foi influenciado por algumas condenações de montantes significativamente mais altos. Aproximadamente 9,4% das indenizações superaram R$ 100 mil.
Um dos casos mais notáveis ocorreu no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), que fixou uma indenização de R$ 1,1 milhão contra a Havan. A decisão foi baseada na constatação de que a empresa criou um ambiente de pressão política e temor de demissões entre seus funcionários. Além disso, empresas como a Ihara, do setor de defensivos agrícolas, e a Concreserv Concreto também foram alvo de condenações milionárias.
O tema ganhou destaque após o segundo turno das eleições presidenciais de 2026, realizado em 25 de outubro. Nos três dias seguintes, o canal de denúncias criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego recebeu 4.300 registros de assédio eleitoral, enquanto o Ministério Público do Trabalho contabilizou 2.400 denúncias durante todo o ano eleitoral, sendo 530 delas registradas após o resultado das urnas.
Os casos mais significativos identificados pela Turivius envolvem empresas que utilizaram sua estrutura ou a posição hierárquica de seus representantes para tentar influenciar as escolhas políticas dos trabalhadores. No processo contra a Havan, o TRT-4 reconheceu que a empresa permitiu a criação de um ambiente de polarização e medo de represálias nas eleições de 2022. O proprietário da rede, Luciano Hang, havia declarado publicamente que promoveria demissões em massa caso o candidato que apoiava não vencesse. A decisão judicial fixou R$ 100 mil por dano moral à trabalhadora que ajuizou a ação, além de R$ 1 milhão por dano social.
Procurada pela reportagem, a Havan não se manifestou. Outro exemplo de condenação milionária foi a da Ihara, que foi condenada a pagar R$ 1 milhão por dano moral coletivo após o TRT-15 reconhecer que a empresa promoveu uma campanha eleitoral dentro das dependências da companhia. Entre as práticas identificadas estavam a distribuição de camisetas da seleção brasileira e discursos de gestores que associavam um eventual governo de esquerda a prejuízos para o agronegócio. O tribunal concluiu que essas ações ultrapassaram os limites de um evento cívico, representando pressão sobre os funcionários.
Em nota, a Ihara afirmou que está ciente e acata a decisão judicial, mas que acredita ter agido dentro da legalidade.
