A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4418/25, proposto pela deputada Erika Kokay (PT-DF), que institui o Dia da Valorização das Mulheres na Infraestrutura Nacional. A data, que será comemorada anualmente em 23 de junho, foi escolhida em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres na Engenharia.
O relator da proposta, deputado Helder Salomão (PT-ES), apresentou um parecer favorável ao texto, que recebeu uma emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Essa emenda substituiu a expressão “equidade de gênero” por “equidade entre homens e mulheres”.
Salomão destacou que a proposta está alinhada com a Constituição brasileira, afirmando que “a instituição do Dia da Valorização das Mulheres na Infraestrutura Nacional encontra fundamento nos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, especialmente na promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação”.
O relator também enfatizou que a proposta tem um caráter simbólico e educativo, visando valorizar a presença feminina em setores estratégicos para o desenvolvimento do país e promover a superação de desigualdades históricas no acesso das mulheres a carreiras tecnológicas e de infraestrutura, sem criar privilégios ou discriminações.
Os objetivos da nova data incluem:
- Reconhecer e dar visibilidade às mulheres que atuam em todos os níveis da cadeia produtiva da infraestrutura nacional, abrangendo áreas como engenharia, arquitetura, urbanismo, saneamento, energia, transportes, logística, construção civil e tecnologia.
- Promover a equidade entre homens e mulheres e estimular a participação feminina em carreiras tradicionalmente masculinas, por meio de políticas públicas e ações afirmativas.
- Valorizar e preservar a memória das contribuições históricas, científicas e técnicas das mulheres para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil, com ênfase na infraestrutura.
- Fomentar debates, estudos e pesquisas sobre os desafios e oportunidades enfrentados pelas mulheres no setor, além de promover campanhas educativas em instituições de ensino, empresas e órgãos públicos sobre o protagonismo feminino na área.
Além disso, o texto aprovado prevê que o Poder Executivo poderá, em colaboração com estados e municípios e em articulação com entidades da sociedade civil, instituições de ensino e conselhos profissionais, promover atividades alusivas à data, como seminários, exposições, campanhas de conscientização e programas de mentoria.
O projeto tramitou em caráter conclusivo e agora segue para análise do Senado, a menos que haja um recurso para votação no Plenário da Câmara.
