A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo significativo nesta quarta-feira (22) ao aprovar a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que visam a redução da jornada de trabalho no Brasil. Essas propostas têm como objetivo acabar com a atual escala de trabalho de seis dias seguidos, seguidos por um dia de descanso, conhecida como 6×1.

As PECs agora seguirão para análise de uma comissão especial antes de serem levadas ao plenário da Câmara. A primeira proposta, a PEC 221/19, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), sugere uma redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. A segunda proposta, a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), propõe uma nova escala de trabalho de quatro dias por semana, com um limite de 36 horas trabalhadas.

Movimento por qualidade de vida

Essas propostas ganharam força com o movimento “Vida Além do Trabalho”, que defende o fim da escala 6×1 como uma forma de melhorar a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores. A aprovação das propostas pela CCJ ocorreu de forma unânime em uma votação simbólica, refletindo um crescente apoio à causa.

Atualmente, a Constituição Federal estabelece que a jornada normal de trabalho não deve exceder oito horas diárias e 44 horas semanais. A análise das propostas pela CCJ se limitou a verificar sua conformidade com a Constituição, enquanto o mérito das questões será debatido pela comissão especial.

Proposta do governo e tramitação

Em meio a essa tramitação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional, que também visa acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Este projeto precisa ser votado em até 45 dias, caso contrário, poderá travar a pauta do plenário da Câmara.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a iniciativa do governo federal de apresentar um PL com urgência é válida, mas a tramitação da PEC seguirá seu curso. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, enfatizou que as propostas não competem entre si, mas que a tramitação da PEC é mais demorada.

“Se a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL está prejudicado, não há mais necessidade. Mas o rito da PEC é mais demorado do que o PL. O PL vai avançar e pode ser que entre em vigor a redução de jornada de trabalho e depois se consolide por PEC para impedir eventuais aventureiros do futuro quererem aumentar a jornada como aconteceu na Argentina”, explicou Marinho.

Desdobramentos e votação

Quando a PEC for levada ao plenário, será necessário um quórum de três quintos dos votos dos deputados, o que corresponde a 308 parlamentares, em dois turnos de votação. A expectativa é que a discussão sobre a redução da jornada de trabalho ganhe ainda mais destaque nas próximas semanas, à medida que a sociedade se mobiliza em torno do tema.

O debate sobre a jornada de trabalho é relevante não apenas para os trabalhadores, mas também para a economia do país, uma vez que a qualidade de vida no ambiente de trabalho pode impactar diretamente na produtividade e na saúde pública.

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