O Projeto de Lei 3513/26, em análise na Câmara dos Deputados, visa garantir que pessoas que perderam cabelo devido a tratamentos oncológicos possam usar lenços ou acessórios similares em fotografias de documentos oficiais, como a carteira de identidade e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, de autoria da deputada Leandre (PSD-PR), busca evitar o constrangimento que a exigência de fotos sem cobertura da cabeça pode causar.

Em sua justificativa, a parlamentar enfatiza que a medida é uma forma de assegurar um tratamento mais humano e digno para as pacientes oncológicas. “A proposta busca compatibilizar os requisitos de segurança e identificação biométrica com a proteção da dignidade da pessoa humana”, afirmou Leandre. A iniciativa é benéfica tanto para mulheres quanto para homens que enfrentam a doença.

A proposta estabelece que a cobertura não deve obstruir a identificação facial, garantindo que olhos, nariz, boca e contornos do rosto necessários para a biometria permaneçam visíveis. Além disso, permite que os pacientes solicitem a atualização gratuita da fotografia antes do vencimento do documento, caso haja uma alteração significativa na aparência devido à recuperação capilar após o tratamento.

Atualmente, o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público, assim como de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

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