A Polícia Militar de Mato Grosso concluiu, nesta terça-feira (10), um importante ciclo de capacitação voltado para o registro do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). O treinamento, que reuniu 900 policiais de 15 Comandos Regionais, foi realizado de forma presencial e virtual na Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso Desembargador João Antônio Neto (Esmagis-MT), em Cuiabá.

Durante a capacitação, os participantes receberam instruções teóricas e práticas sobre o uso de tecnologia embarcada, utilizando tablets e celulares nas viaturas policiais. O coronel Ronaldo Roque da Silva, subchefe do Estado-Maior, destacou que o TCO é um procedimento legal que permite a documentação de infrações penais de menor potencial ofensivo, cuja pena máxima é de até dois anos ou multa, sendo lavrado diretamente pelos policiais militares no estado.

“O objetivo do curso é habilitar os militares para utilizar o sistema BO-TC na lavratura eletrônica do TCO, promovendo eficiência, integração e conformidade com as normas legais. O sistema permite substituir o processo manual de lavratura do TCO pelo formato digital, além de promover a padronização e otimização dos procedimentos entre a Polícia Militar e os demais órgãos de segurança”, explicou o coronel.

A capacitação teve início na segunda-feira (9), abordando conhecimentos técnicos e jurídicos, como transação penal, simulação do uso da tecnologia com exercícios práticos, tipificações corretas e prevenção de equívocos no TCO, além de temas como cadeia de custódia.

“Essa capacitação em conjunto com o Poder Judiciário é um divisor de águas na nossa atuação operacional. Quando o policial militar registra o TCO no local da ocorrência, nós desburocratizamos o atendimento, permitindo que os policiais retornem rapidamente ao patrulhamento tático e ostensivo. Isso resulta em mais segurança para a população e agilidade para a Justiça”, ressaltou o coronel Roque.