O governo federal anunciou a prorrogação da desoneração da gasolina e do etanol até o dia 9 de dezembro de 2026. A decisão, que também mantém a subvenção ao etanol até a mesma data, foi publicada em um decreto no Diário Oficial da União (DOU). O objetivo da medida é mitigar o impacto inflacionário resultante da alta dos preços internacionais do petróleo, especialmente em decorrência do recente conflito no Oriente Médio.

A Presidência da República ressaltou que a prorrogação se alinha à redução que vigorou anteriormente, entre 10 de setembro e 9 de novembro de 2026. As alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a importação e comercialização de gasolina continuam zeradas por metro cúbico.

É importante destacar que a medida não se aplica à gasolina de aviação. Além disso, a redução a zero da alíquota específica da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a gasolina também foi prorrogada até 9 de dezembro de 2026. No que diz respeito ao etanol hidratado combustível, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins permanecem zeradas até a mesma data.

A subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado, destinada a produtores e cooperativas de biocombustíveis, também foi mantida. Essa medida visa preservar a competitividade dos biocombustíveis frente aos combustíveis fósseis, conforme a legislação vigente.

“A subvenção busca preservar a vantagem competitiva dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis, conforme previsto na legislação”, reforçou o comunicado do Palácio do Planalto.

O impacto fiscal estimado da prorrogação das desonerações da gasolina e do etanol nos próximos 30 dias é de R$ 2,76 bilhões, conforme nota do Ministério da Fazenda. Esse valor será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo, assegurando a neutralidade fiscal da medida. A prorrogação da subvenção econômica ao etanol hidratado terá um impacto estimado de R$ 813,41 milhões no mesmo período.

As medidas são temporárias e fazem parte da resposta do governo federal aos efeitos das restrições no mercado internacional de combustíveis, que têm elevado os preços do petróleo e ampliado a diferença entre os preços de paridade de importação e os praticados pelos produtores nacionais.