O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (6), a lei que torna o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) obrigatório. A medida visa avaliar a formação dos estudantes de medicina e a qualidade dos cursos oferecidos no Brasil.

O exame será aplicado em três momentos da graduação: no segundo, no quarto e no sexto ano. Seu objetivo é identificar dificuldades de aprendizagem, aferir o desempenho dos alunos, acompanhar a qualidade dos cursos e contribuir para a formação médica.

Para Lula, essa iniciativa representa um avanço significativo na qualidade do atendimento à saúde da população brasileira. “Quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia a gente tem de que nós vamos viver mais”, afirmou o presidente, destacando que a medida terá um impacto positivo no sistema público de saúde.

“Se o Estado não assume a responsabilidade de dar tratamento justo às pessoas mais humildes, ninguém vai dar”, disse Lula, expressando orgulho pelo papel do Sistema Único de Saúde (SUS) no país.

Com a nova legislação, o Enamed passa a ser uma condição para o exercício da medicina, aplicável aos estudantes que ingressaram nos cursos a partir de 19 de junho de 2026. Aqueles que já estavam matriculados antes dessa data continuarão a seguir as regras anteriores, assim como médicos com diplomas já reconhecidos nacionalmente.

O presidente também aproveitou a oportunidade para defender a importância de investir em políticas públicas, como o programa Agora tem Especialistas, o Samu, o Brasil Sorridente e o Farmácia Popular. Ele ressaltou que é fundamental entender o sistema de saúde de maneira global, abrangendo não apenas medicamentos e consultas, mas também cuidados com a alimentação e a prática de atividades físicas.

O vice-presidente Geraldo Alckmin, que é médico, afirmou que o Enamed beneficiará alunos, faculdades e a sociedade. Ele lembrou que, quando se formou na década de 1970, a maioria dos estudantes fazia residência, enquanto hoje esse número caiu pela metade devido à abertura de muitas faculdades, muitas vezes sem a estrutura adequada para a formação prática dos alunos.

José Hiran Gallo, presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), classificou a decisão do governo como um marco histórico e agradeceu pela postura adotada. A professora Ludhmila Hajjar, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), expressou preocupação com a formação dos médicos, afirmando que muitos alunos se formam sem ter tido experiências práticas essenciais.

Ela acredita que a implementação do Enamed fortalecerá o SUS e inaugurará uma nova era na medicina. “Nós não queremos só uma prova tipo OAB da medicina. O aluno não é o culpado pela formação inadequada”, disse.

O ministro da Educação, Leonardo Barchini, explicou que o Enamed será realizado em parceria com o Ministério da Saúde e com o CFM. A nova legislação prevê supervisão para instituições com resultados insatisfatórios, que podem incluir a redução de vagas e até a suspensão de vestibulares.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou que a lei permitirá atestar o progresso na formação dos médicos e fortalecer o atendimento à população com profissionais mais qualificados. “Essa sanção é mais um passo histórico no fortalecimento da saúde do nosso povo porque não se faz saúde sem bons profissionais”, afirmou.

Padilha acredita que o exame trará resultados imediatos e que a avaliação do desempenho dos estudantes de medicina contribuirá para a formulação de políticas públicas. Ele destacou a necessidade de verificar a qualidade das novas vagas de medicina abertas, ressaltando que a União recebeu 360 processos judiciais que determinavam a abertura de mais 60 mil vagas.