Na coluna anterior, defendi um ajuste fiscal de cerca de 2 pontos percentuais do PIB até 2030, passando de um déficit primário de 0,5% do PIB em 2026 para um superávit de 1,5%. Essa medida é essencial para estabilizar a dívida bruta, que atualmente já alcança 82,9% do PIB. O governo precisa cumprir as metas indicativas que apresentou no PLOA 2027, enviado ao Congresso em agosto, sem recorrer a contabilidade criativa.
Para isso, é necessário abordar tanto as receitas quanto as despesas. No entanto, alguns têm rotulado qualquer limitação de gastos primários como “tesouraço”, em referência ao ajuste drástico realizado por Javier Milei na Argentina, que serviu de inspiração para a candidatura de Flávio Bolsonaro. Essa comparação é exagerada e enganosa, pois sugere que conter a expansão de alguns gastos seria incompatível com a continuidade do aumento do gasto social.
O ajuste de Milei foi de aproximadamente 6 pontos do PIB em 2024, quase totalmente concentrado na redução de despesas, que encolheram 27% em termos reais. Os cortes foram significativos: os investimentos caíram 76%, as transferências às províncias, 70%, e o gasto com aposentadorias, 14%, tudo em um único ano.
O que se discute no Brasil, porém, é um ajuste mais moderado, de cerca de 2 pontos do PIB diluídos ao longo de quatro anos, resultando em meio ponto por ano. Isso representa um esforço cerca de dez vezes menor que o argentino. Mesmo que metade desse ajuste venha do gasto, a despesa total ainda crescerá acima da inflação, mas em um ritmo menor que o PIB.
É verdade que cerca de 90% do gasto primário federal brasileiro é obrigatório, e uma parte significativa é destinada a programas sociais. No entanto, desacelerar o ritmo de expansão de uma despesa não significa cortá-la. O arcabouço fiscal proposto pelo governo Lula já limita o crescimento real da despesa a, no máximo, 2,5% ao ano a partir de 2024. No final daquele ano, o governo também submeteu o ganho real do salário mínimo a esse teto, sem abandonar a agenda social.
Dentro de um teto orçamentário, cada gasto compete por espaço com os demais. Quando supersalários, emendas parlamentares e benefícios concedidos de forma irregular aumentam, sobra menos para os programas sociais. Controlar esses gastos é o que permitirá que o gasto social continue a crescer. Além disso, rever os gastos tributários que beneficiam principalmente os mais ricos pode reduzir a parte do ajuste que precisa vir das despesas.
Não há contradição entre a consolidação fiscal e a expansão do gasto social, e a experiência brasileira comprova isso. Em 2003, o primeiro governo Lula elevou a meta de superávit primário de 3,75% para 4,25% do PIB e, no mesmo ano, criou o Bolsa Família, que beneficiou 11 milhões de famílias em 2006. O gasto social cresceu, enquanto a relação dívida/PIB caiu.
Alguns argumentam que o problema está nos juros da dívida, e não no gasto primário. Contudo, os juros são tanto causa quanto consequência da fragilidade fiscal. Eles são a razão pela qual a dívida cresce, uma vez que a conta de juros alcançou R$ 1,2 trilhão nos 12 meses até setembro. A dívida crescente e uma política fiscal que estimula a demanda em uma economia superaquecida elevam o prêmio de risco, forçando o Banco Central a manter a Selic em níveis altos.
Reduzir os juros de forma sustentável, no entanto, não é uma tarefa fácil, como demonstrou a Turquia recentemente. O governo Erdogan forçou o banco central a cortar a taxa básica de 19% em 2021 para 8,5% no início de 2023, resultando em uma inflação que saltou de cerca de 20% em 2021 para mais de 85% em 2022, além de uma desvalorização de 60% da lira em relação ao dólar em dois anos. Após as eleições de 2023, o remédio amargo veio: os juros chegaram a 50%.
O caminho que devemos seguir é o oposto: um ajuste crível que reduza o risco fiscal e abra espaço para o Banco Central cortar os juros. A Argentina ilustra o custo de adiar esse ajuste e a Turquia, o preço de buscar atalhos. Aqueles que desejam evitar um corte drástico no futuro devem apoiar um ajuste gradual agora.
