Uma audiência pública conjunta das comissões de Desenvolvimento Econômico e de Minas e Energia discutiu o Projeto de Lei (PL) 5802/25, de autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A proposta visa a desconcentração do mercado de gás natural no Brasil, um tema que gerou intensos debates entre os participantes.
A redução da concentração no mercado de gás, frequentemente referida como “gas release”, é um mecanismo regulatório que obriga agentes dominantes a vender parte do gás que comercializam em leilões compulsórios para outros concorrentes. Os defensores dessa medida argumentam que o setor brasileiro ainda é excessivamente dependente da Petrobras, o que eleva os custos para toda a cadeia produtiva.
O presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa, destacou que um leilão recente demonstrou a viabilidade de preços mais competitivos. Ele enfatizou que a redução dos preços do gás não apenas beneficia a indústria, mas também contribui para a recuperação econômica e o equilíbrio fiscal do país.
“O leilão recente da PPSA mostrou a disposição de pagamento das indústrias. O gás vendido a 9 dólares, ou talvez até mais, se aproximando de 11, foi vendido a 6 nos leilões. E esse gás ajudou a recuperar a produção das indústrias, ajudou a dinamizar a economia, gerar emprego, pagar imposto para o equilíbrio fiscal, para as políticas sociais do governo”, afirmou.
A advogada da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro), Fernanda Fiorentini Costa, também defendeu a ampliação da oferta de gás e a redução dos custos industriais. Segundo ela, o gás natural é um insumo essencial para a fabricação de vidro, que é crucial para setores como construção civil, automobilístico e alimentício. “O preço do gás tem impacto direto sobre a competitividade dos produtos brasileiros, inclusive diante dos produtos importados”, destacou.
No entanto, a proposta também enfrenta críticas. Os opositores da abertura do mercado alertam que a medida pode gerar insegurança regulatória e desestimular novos investimentos em infraestrutura e produção. Artur Watt, diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), afirmou que a agência está atenta à regulamentação da Lei do Gás.
“Tivemos uma consulta pública, recebemos mais de 600 contribuições e teremos agora uma audiência pública no dia 19 de novembro para continuar esse debate. A ANP está debruçada sobre o tema, está atuando e temos toda uma discussão a ser feita: preservar o gás próprio da Petrobras para incentivar que ela continue investindo”, explicou.
Álvaro Ferreira Tupiassu, gerente executivo de Gás e Energia da Petrobras, também comentou sobre o processo de abertura do mercado, afirmando que mudanças significativas já ocorreram. “Hoje em dia, nós temos seis terminais de outras empresas. Já temos 35 supridores que não são Petrobras. Temos quase 10 importadores que não são Petrobras. Tudo isso aconteceu em cerca de três anos”, afirmou, ressaltando a rapidez do processo em comparação com outros países.
Na visão de Tupiassu, o foco deve ser no incentivo e amadurecimento dos investimentos, e não na redistribuição do mercado. Ele acredita que os preços ainda vão cair e que as transações se estabilizarão no futuro. A audiência pública foi requerida pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
