O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu retirar da pauta desta quarta-feira (4) a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A medida foi tomada em resposta a um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e agora caberá à Câmara dos Deputados discutir o tema em uma comissão especial.

Alcolumbre afirmou que a intenção é aguardar a Câmara para que o assunto seja debatido. “Quando chegar aqui, nós vamos votar”, destacou, ressaltando que o compromisso é que o texto seja analisado na Casa ainda em novembro.

A retirada da discussão sobre a redução da maioridade penal do texto da PEC da Segurança Pública (PEC18/2025), que foi aprovada no dia anterior, foi uma estratégia para evitar um embate maior. A oposição havia tentado incluir a questão da maioridade na PEC, mas Alcolumbre optou por separar o tema, que estava abordado em emendas dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE).

Em suas declarações, o presidente do Senado enfatizou a importância de manter uma relação pacífica e atenciosa com a Câmara, considerando a ponderação de Motta como razoável.

Propostas em Debate

Atualmente, o tema da maioridade penal está sendo discutido em três propostas distintas. A proposta do senador Camilo Santana (PEC 20/2026) sugere que a maioridade penal seja reduzida para 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos, mantendo-se aos 18 anos para os demais crimes. Por outro lado, a proposta de Rogério Marinho (PEC 19/2026) defende uma redução geral da maioridade penal para 16 anos, e para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.

Além disso, a proposta em análise na Comissão Especial da Câmara dos Deputados (PEC 32/2015) estabelece a maioridade penal e civil aos 16 anos. Essa proposta está sendo analisada juntamente com outras PECs que tratam do mesmo tema.