A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou no Diário Oficial da União (DOU) novas diretrizes com o objetivo de aumentar a segurança dos usuários de telefonia móvel e dificultar a ocorrência de fraudes por meio de mensagens de texto (SMS). As novas regras foram divulgadas nesta quarta-feira (4) e visam proteger os consumidores de golpes que têm se tornado cada vez mais comuns.

Com as novas regulamentações, as operadoras de telefonia móvel são obrigadas a bloquear mensagens que tenham origem em códigos não registrados. Isso significa que cada código curto deve estar vinculado exclusivamente a uma única empresa, facilitando a identificação da origem das mensagens enviadas.

As exigências se aplicam especificamente ao SMS na modalidade A2P (Application-to-Person), que é utilizada por empresas para enviar mensagens automatizadas aos usuários. Nesse modelo, o remetente é identificado por um código curto, normalmente composto por poucos dígitos, como “29222”, em vez de um número de celular convencional. Essa mudança visa garantir que apenas empresas devidamente registradas possam utilizar esses códigos para comunicação com os consumidores.

O Conselho Diretor da Anatel determinou que as prestadoras de telefonia móvel adotem, em um prazo de até 90 dias, medidas relacionadas ao envio dessas mensagens. Entre as ações a serem implementadas está a criação e manutenção de um diretório setorial centralizado de códigos curtos, que estará disponível para consulta pública. Esse diretório permitirá identificar as pessoas jurídicas responsáveis pelo envio das mensagens e restringir o uso do serviço de envio de SMS A2P a empresas devidamente identificadas.

Além disso, as operadoras devem garantir que cada código curto utilizado para identificar os remetentes das mensagens seja destinado exclusivamente a uma única pessoa jurídica, proibindo seu compartilhamento. Essa medida é crucial para aumentar a transparência e a segurança nas comunicações via SMS, protegendo os usuários de possíveis fraudes.