O SindCVM, sindicato que representa os servidores da Comissão de Valores Mobiliários, enviou um ofício ao presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva solicitando a inclusão de suas reivindicações no plano de reestruturação da CVM. A comissão enfrenta uma crise em 2023, com a paralisação de atividades de fiscalização e julgamento de processos devido à falta de recursos e de um quadro técnico adequado.

O plano de reestruturação foi apresentado no contexto de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Flávio Dino determinou medidas para recuperar a CVM, que tem sua credibilidade abalada após desfalques em sua diretoria, especialmente em um momento crítico para o mercado financeiro, marcado pelo escândalo do Banco Master.

O sindicato critica a falta de atenção às demandas essenciais para a retenção de profissionais qualificados nas propostas encaminhadas pela União ao STF. Hertz Viana Leal, presidente do SindCVM, destacou que “a União apresentou um Plano de Médio Prazo que ignora reivindicações laborais fundamentais, como assistência à saúde e tratamento equitativo entre as carreiras do Sistema Financeiro Nacional (SFN)”.

Segundo a entidade, o fortalecimento da CVM requer não apenas investimentos em tecnologia, mas também a valorização dos servidores responsáveis pela fiscalização. “Embora a inovação tecnológica e o uso de inteligência artificial sejam frequentemente apontados como soluções universais, é o capital humano que faz a diferença”, afirmou Leal. Ele enfatizou que são os profissionais comprometidos com o interesse público que possuem o discernimento técnico necessário para enfrentar crimes no mercado financeiro e mitigar fraudes em fundos de investimento.