As promessas feitas durante a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva podem gerar um impacto fiscal significativo, estimado em R$ 40 bilhões, segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo ligado ao Senado Federal. Esse montante não está previsto no Orçamento deste ano e nem no de 2027. O relatório da IFI, divulgado nesta quinta-feira (29), destaca que essa estimativa considera mudanças no Bolsa Família, a perda de arrecadação relacionada às apostas e um pacote de medidas voltadas para microempreendedores individuais (MEI).
O cálculo não inclui outras propostas apresentadas durante a campanha, como a ampliação do programa Pé-de-Meia para estudantes do ensino superior e a gratuidade do transporte coletivo nos fins de semana. Além disso, o relatório alerta para a necessidade de um ajuste fiscal para estabilizar a dívida pública, prevendo um déficit primário tanto para este ano quanto para 2027.
Os R$ 40 bilhões estimados pela IFI estão associados a três frentes de medidas anunciadas durante a campanha: o reajuste dos benefícios do Bolsa Família, a perda de arrecadação com o fim das apostas de quota fixa e as medidas de ampliação de benefícios para os microempreendedores individuais. O impacto fiscal poderá ser ainda maior caso outras propostas sejam implementadas, uma vez que o cálculo não abrange a isenção de tarifas de transporte coletivo aos fins de semana.
A IFI projeta um déficit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano. Para 2027, a avaliação indica que os novos compromissos, somados às divergências entre as estimativas da instituição e os números do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), podem elevar o déficit primário efetivo a 1% do PIB. O déficit primário ocorre quando as despesas do governo superam as receitas, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
Para estabilizar a relação entre a dívida pública e o tamanho da economia, a IFI calcula que seria necessário alcançar um superávit primário de 2,1% do PIB. Os diretores da instituição afirmam que, considerando a necessidade de um ajuste fiscal, esse quadro indica um ajuste equivalente a algo como 3 pontos percentuais do PIB.
O relatório também destaca que a elevação das estimativas para a taxa de juros real neutra, que não estimula nem desacelera a atividade econômica, aumenta o esforço necessário para estabilizar o endividamento público. A mediana das estimativas de juro neutro chegou a 6,1% ao ano no terceiro trimestre deste ano, acima dos 5% utilizados anteriormente como referência pela IFI. Nesse cenário, o superávit primário necessário para estabilizar a dívida subiria de 2,1% para 2,9% do PIB.
Outro ponto abordado no relatório são as operações de crédito realizadas pela União com recursos do Orçamento, que são classificadas como despesas financeiras e não entram diretamente no cálculo da meta de resultado primário. Segundo a IFI, os pagamentos relacionados a créditos concedidos com recursos orçamentários aumentaram de R$ 71,7 bilhões em 2023 para R$ 220,3 bilhões acumulados até outubro deste ano. Descontados os retornos ao Tesouro Nacional, as saídas líquidas chegaram a R$ 147,7 bilhões em 2025 e a R$ 180,5 bilhões nos dez primeiros meses deste ano.
Embora essas operações não comprometam formalmente o cumprimento das metas fiscais, a IFI avalia que elas têm um impacto efetivo sobre a trajetória da dívida pública. Além disso, a instituição identificou pontos de atenção nas projeções orçamentárias para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). No caso da Previdência, o relatório aponta que o Projeto de Lei Orçamentária de 2027 não contabiliza o impacto de uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre aposentadoria especial, estimado em R$ 13 bilhões.
Em relação ao BPC, a IFI observa divergências entre as projeções do governo e os dados disponíveis até agosto deste ano. Enquanto a estimativa governamental pressupõe redução do número de beneficiários no segundo semestre do ano e aumento das cessações em 2027, os registros indicavam expansão no total de benefícios emitidos.
Sobre a condução da política econômica após a reeleição de Lula, a IFI não prevê mudanças bruscas, mas sim uma continuidade da estratégia gradualista de ajuste fiscal, com correções pontuais. Os diretores da IFI defendem medidas consistentes para enfrentar o desequilíbrio das contas públicas e criar condições para a retomada dos investimentos. Eles afirmam que, sem um ajuste fiscal consistente, não haverá uma retomada relevante dos investimentos estratégicos, crescimento acelerado, criação de empregos de qualidade, incremento da renda e recursos para financiar políticas públicas essenciais.
O relatório também recomenda a apresentação de um plano fiscal para os próximos quatro anos e a definição do comando do Ministério da Fazenda, em meio às incertezas dos mercados financeiros. Para a instituição, o desafio é conciliar o controle do endividamento, o financiamento de políticas públicas e a abertura de espaço no Orçamento para investimentos que estimulem o crescimento econômico.
Na semana passada, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que pretende remanejar R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027 para fazer frente aos novos gastos. A pasta não divulgou o impacto total das medidas anunciadas durante a campanha eleitoral, mas informou que o restante da diferença seria coberto pela revisão para baixo de estimativas de gastos obrigatórios no projeto de lei do Orçamento do próximo ano. A mensagem de alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 será encaminhada ao Congresso Nacional assim que for designado o relator do projeto. Para este ano, a pasta informou que os impactos serão residuais, pois a maior parte das medidas anunciadas só começa efetivamente a valer no próximo ano.
