A Justiça de São Paulo decidiu manter a condenação da 99Food por concorrência desleal, resultante de duas campanhas publicitárias que faziam alusão ao iFood. O julgamento ocorreu em 21 de outubro, quando três desembargadores da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial negaram o recurso da empresa e confirmaram a indenização de R$ 50 mil por danos morais, além da determinação para interromper a veiculação das campanhas. Os danos materiais ainda estão em fase de cálculo.
Uma das campanhas, chamada “Taxômetro”, afirmava que o iFood arrecadava R$ 62,7 milhões por dia em taxas. A outra, intitulada “Respostas Bem Servidas”, utilizava comentários negativos de usuários sobre a plataforma concorrente para promover a 99Food. Ambas as peças foram alvo de uma ação judicial movida pelo iFood, que alegou excessos nas comparações.
No caso do “Taxômetro”, os desembargadores entenderam que a campanha apresentava estimativas sem fornecer dados equivalentes sobre as taxas cobradas pela 99Food. A sentença destacou que o cálculo misturava informações de diferentes períodos e fontes, tornando impossível verificar o valor efetivamente arrecadado pelo iFood.
A decisão judicial ressaltou que comparações são permitidas, mas devem ser baseadas em informações objetivas e verificáveis, que possibilitem uma avaliação real dos serviços. Para os magistrados, divulgar um número atribuído à concorrente sem apresentar parâmetros equivalentes sobre a própria empresa e sem ressalvas sobre a natureza estimada do valor poderia induzir os consumidores ao erro.
Quanto à campanha “Respostas Bem Servidas”, a Justiça considerou que a seleção e divulgação de comentários negativos sobre o iFood tinham um caráter depreciativo e não forneciam informações concretas sobre preços, taxas ou funcionalidades das plataformas. O tribunal rejeitou a defesa da 99Food, que argumentava que o tom humorístico das peças afastava a possibilidade de concorrência desleal.
A 99Food alegou, em seu recurso, que as campanhas tinham um caráter informativo e se enquadravam nos limites da comparação. A empresa também reivindicou cerceamento de defesa, argumentando que não teve a oportunidade de produzir provas adicionais, como perícia econômica e depoimentos de testemunhas. No entanto, os desembargadores consideraram que os elementos já existentes nos autos eram suficientes para analisar a legalidade das campanhas.
Além de contestar a ação do iFood, a 99Food apresentou uma reconvenção, que permite ao réu formular uma pretensão contra o autor no mesmo processo. Nela, a empresa acusou a concorrente de práticas anticoncorrenciais, incluindo abuso de posição dominante. A disputa entre as duas plataformas de entrega de comida continua a refletir a acirrada competição no setor, onde estratégias publicitárias e práticas comerciais são constantemente analisadas pela Justiça.
