O deputado estadual eleito Bruno Souza, do PL de Santa Catarina, anunciou nesta segunda-feira (26) sua intenção de convocar um plebiscito para consultar a população sobre a separação de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul do restante do Brasil. A proposta surge em um contexto político conturbado, logo após a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e busca mobilizar a população em torno da ideia de um “Sul Livre”.
Em suas redes sociais, Souza expressou que a iniciativa é uma promessa de campanha e que as diferenças nas preferências políticas e valores entre as regiões ficaram evidentes nas últimas eleições. Ele destacou a necessidade de uma “redefinição da relação da nossa região com a Federação”, alegando que o Sul é vítima de exploração econômica, tributária e política. “Está na hora de nos juntarmos. Chega de sermos explorados”, afirmou o deputado.
Souza também convidou deputados dos três estados a se unirem ao comitê “Sul Livre”, que será responsável por mobilizar e articular a proposta. Ele acredita que mudanças significativas começam com sonhos que podem parecer distantes, mas que merecem ser discutidos e viabilizados.
Entretanto, a proposta de independência enfrenta um obstáculo constitucional. O artigo 1º da Constituição Federal estabelece que a união dos estados, municípios e do Distrito Federal é indissolúvel. Além disso, o artigo 60 protege a forma federativa de Estado como cláusula pétrea, o que impossibilita sua abolição por emenda constitucional. Embora existam mecanismos para alterar fronteiras internas e criar novos estados, a Constituição não permite que uma região se separe do território nacional por meio de plebiscito.
A defesa pública da separação, por si só, não configura crime, uma vez que o Código Penal exige violência ou grave ameaça para caracterizar o crime de atentado à integridade nacional. Assim, a iniciativa de Bruno Souza, embora polêmica, permanece dentro dos limites legais, mas suscita debates acalorados sobre a viabilidade e as implicações de uma possível separação do Sul do Brasil.
