A Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (19), o fim da recuperação judicial do Grupo Americanas. A decisão, proferida pela 4ª Vara Empresarial da capital, considera que a empresa cumpriu todas as obrigações estipuladas no plano de recuperação. Apesar disso, ainda cabe recurso à decisão.

A Americanas iniciou o processo de recuperação judicial em janeiro de 2023, após a descoberta de irregularidades contábeis que somavam cerca de R$ 20 bilhões. Naquele momento, a empresa informou ter dívidas totais de aproximadamente R$ 43 bilhões, o que levou à necessidade de reestruturação de seus débitos com os credores. O plano de recuperação foi aprovado em dezembro de 2023 e homologado pela Justiça em fevereiro de 2024.

O encerramento do processo foi apoiado pela administração judicial e pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Com a decisão, a expressão “em recuperação judicial” deverá ser retirada dos registros oficiais das empresas envolvidas.

Embora o processo tenha sido encerrado, questões relacionadas a credores ainda podem ser discutidas judicialmente. O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, em sua sentença, destacou que o fim do processo não impede a cobrança de obrigações previstas no plano. “Qualquer credor que se repute prejudicado por descumprimento de obrigação do plano poderá requerer a execução específica ou a falência”, escreveu o magistrado.

Em um comunicado ao mercado, a Americanas afirmou que “o encerramento da recuperação judicial representa um marco importante na trajetória da companhia e inaugura uma nova etapa de seus negócios”. A empresa expressou gratidão a seus associados, fornecedores, clientes e demais parceiros pela confiança depositada. O comunicado foi assinado pelo diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Sebastien Durchor.