O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou nesta terça-feira (14) um relatório que recomenda ao presidente da República a decretação de intervenção federal no estado do Rio de Janeiro. A proposta surge em meio a uma grave crise de segurança pública, que, segundo Vieira, vai além de um problema ordinário, refletindo um comprometimento estrutural da soberania do Estado sobre partes significativas do território fluminense.

cpi: cenário e impactos

“A crise fluminense transcende os limites de um problema ordinário de segurança pública: trata-se de uma situação de comprometimento estrutural da soberania estatal sobre parcelas significativas de seu território, agravada pela infiltração sistêmica do crime organizado nas instituições públicas estaduais”, afirmou o senador.

Contexto da Crise de Segurança no Rio de Janeiro

A intervenção federal sugerida por Vieira se limitaria ao setor de segurança pública, sendo uma recomendação que depende da decisão do presidente e da aprovação do Congresso Nacional. O relator destaca que o Rio de Janeiro é o único estado do país que abriga três facções criminosas de grande notoriedade, oriundas do sistema prisional: o Comando Vermelho, o Terceiro Comando Puro e as milícias armadas.

Essas organizações não apenas dominam o tráfico de drogas, mas também exercem controle sobre diversas áreas da vida pública, comprometendo a capacidade do estado de garantir direitos básicos aos cidadãos.

“Trata-se de milhões de brasileiros que vivem sob o jugo de organizações criminosas armadas, sem que o Estado consiga lhes assegurar os direitos mais elementares: vida, propriedade, liberdade de ir e vir, acesso a serviços públicos e participação no processo democrático”, justificou.

Critérios para a Intervenção Federal

Para Vieira, a complexidade e a gravidade da situação no Rio de Janeiro atendem aos requisitos necessários para uma intervenção federal. Ele critica a intervenção anterior, decretada durante o governo de Michel Temer em fevereiro de 2018, afirmando que os resultados foram limitados devido à falta de ações integradas em áreas como políticas sociais e urbanização.

“Os resultados foram limitados, sobretudo, porque a intervenção não foi acompanhada de ações integradas em outras áreas, como políticas sociais, urbanização e enfrentamento à lavagem de dinheiro, e porque seu prazo excessivamente curto impediu a consolidação das ações”, avaliou.

Indiciamentos de Autoridades

No mesmo relatório, Vieira também pediu indiciamentos de autoridades do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Os indiciamentos são baseados em indícios de crimes de responsabilidade relacionados ao caso do Banco Master.

A proposta de indiciamento se fundamenta na alegação de que essas autoridades teriam proferido julgamentos em situações de suspeição, além de agirem de maneira incompatível com a honra e dignidade de suas funções.

A Agência Brasil solicitou uma manifestação do governo do Estado do Rio de Janeiro sobre o relatório e aguarda uma resposta.

O relatório ainda precisa ser aprovado na CPI do Crime Organizado, que pode pedir vistas do texto em uma sessão marcada para esta terça-feira (14) à tarde.

O cenário atual no Rio de Janeiro exige atenção e ação efetiva por parte das autoridades, não apenas para garantir a segurança pública, mas também para restaurar a confiança da população nas instituições. A intervenção federal, se aprovada, poderá ser um passo importante nesse sentido.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br