A poucos dias do segundo turno da eleição mais disputada desde a redemocratização, o Brasil conquistou uma cadeira no Conselho de Direitos Humanos da ONU, uma coincidência que não deve passar despercebida. O país foi reeleito para o triênio 2027–2029 nesse órgão que atua como o Parlamento Global dos Direitos Humanos, onde investigações sobre atrocidades são ordenadas e tratados são negociados. Ter um assento nesse conselho significa ter voz, voto e, acima de tudo, responsabilidade.
A proximidade com o segundo turno da eleição presidencial brasileira é um aspecto relevante. Trocas de governo durante um mandato no Conselho são comuns, e o Brasil já vivenciou isso. A Revisão Periódica Universal, apresentada em novembro de 2022 pelo governo Jair Bolsonaro, foi finalizada em março de 2023 sob a gestão de Lula. O que não pode mudar, independentemente de quem esteja no Palácio do Planalto, são as obrigações que o Estado brasileiro assumiu ao ratificar tratados internacionais.
É importante distinguir entre a política de governo e a política de Estado. A primeira muda a cada eleição, enquanto a segunda preserva compromissos e conquistas, garantindo previsibilidade e protegendo valores fundamentais, como os direitos humanos, que são cláusulas pétreas da Constituição.
Desde o fim da ditadura, o Brasil construiu uma sólida reputação na área dos direitos humanos, ratificando quase todos os tratados universais e regionais e atuando como mediador entre o Norte e o Sul globais. A diplomacia brasileira adota o princípio do não alinhamento automático, definindo seu voto caso a caso, o que confere credibilidade para dialogar com diferentes lados.
No entanto, essa posição não deve ser encarada apenas como uma projeção internacional. O Brasil deve respeitar, em seu território, os padrões que defende no exterior. A exigência de compromissos voluntários na candidatura ao Conselho foi criada para evitar que Estados utilizassem o órgão como escudo contra o escrutínio internacional. O Brasil tem realizado consultas abertas para elaborar esse documento, garantindo sua legitimidade. Contudo, legitimidade externa sem coerência interna é apenas retórica.
A Constituição brasileira é clara: a observância dos direitos humanos e a independência nas relações internacionais devem andar juntas com a efetivação dos direitos fundamentais. Não é possível defender a dignidade humana em Genebra e ignorá-la em São Paulo, no Rio ou no Amazonas.
Uma dívida histórica ainda persiste: a certificação do Conselho Nacional de Direitos Humanos como Instituição Nacional, conforme os Princípios de Paris. Essa medida garantiria maior estabilidade institucional ao Brasil em tempos de crises internas e externas.
Um mandato eleitoral não confere a ninguém o direito de questionar valores fundamentais de uma sociedade digna. Os direitos humanos permanecem, mesmo quando um Estado se recusa a reconhecê-los. Por isso, a cadeira no Conselho não deve ser vista como um troféu de política externa ou como moeda de troca ideológica. O próximo governo, seja qual for, deve compreender que o assento em Genebra não lhe pertence, mas sim a quem não tem voz nem vez.
